Governo muda política de crédito

Captar recursos em bancos de fomento para investimentos na ampliação ou modernização das suas atividades ficou mais caro para as empresas. É que a partir de 1º de janeiro está em vigor a Medida Provisória 777, que criou a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A troca será gradual e vai demorar até cinco anos.   Com isso, o banco acabará com as linhas de crédito divididas por setor, transformadas em duas apenas: a incentivada, para investimentos prioritários, e a padrão, para os demais projetos. A nova taxa se aproxima do custo de captação do governo (através dos títulos públicos), mais elevada do que a TJLP, mas ainda abaixo daquelas praticadas pelo setor privado.   Conforme a então presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, a disposição foi priorizar o uso da nova taxa em projetos que tenham atributos muito claros de inovação, de saúde, de educação ou aqueles de impacto ambiental e de maior retorno social. Em 2013, por exemplo, foram destinados R$ 190 bilhões em empréstimos, dos quais 66,6% direcionados às empresas de grande porte como Ambev, Vale do Rio Doce e Votorantim.   “Aquela janela de juros demasiadamente subsidiados se fechou, mas ainda pode ser vantajoso para algumas empresas ou projetos”, afirma Rodrigo Piazzeta, economista e sócio da Pactum Consultoria Empresarial.   A periodicidade de revisão da taxa também mudou, passando a ser mensal, ao invés de trimestral, tornando a volatilidade do indicador potencialmente muito maior. Em contrapartida, uma vez determinada no contrato de financiamento, a taxa será fixa.   Piazzeta afirma que a captação será mais segura: “Os contratos anteriores tinham taxas pós-fixadas, o que significa que o empresário ficava à mercê das decisões posteriores de fixação da TJLP. Já nos novos contratos, a taxa poderá até ser maior, mas será sempre a mesma. Sem surpresas. Uma taxa maior obrigará os empresários a serem mais seletivos nos projetos apresentados ao BNDES”.   Segundo ele, também será positivo, no médio e longo prazo, para o mercado de capitais e para o surgimento de novos instrumentos (privados) de fomento mercantil.   “Para este mercado ‘novo’ de captação direta é positivo, pois incentiva a dinamização”, comenta Antonio Caldeira, especialista da Pactum Consultoria Empresarial.   Haverá o incentivo para a criação de alternativas para suprir a busca por crédito no mercado. Caldeira cita projetos de abertura de capital (IPO), fundos privados e family offices, além de outras fontes de financiamento que não seguem a mesma política que o BNDES.