Gestão de Direitos em Repercussão Geral

Aproximadamente 100 temas tributários aguardam julgamento nos Tribunais Superiores. Tais temas receberam o carimbo da repercussão geral, entretanto, isso não significa que, sobrevindo decisão favorável aos contribuintes, beneficiarão a todos. Isso porque existe algo chamado ‘modulação dos efeitos’. Através desse instrumento, cuja aplicação é sempre solicitada pela Procuradoria da Fazenda e tem altíssimo apelo econômico, os efeitos da decisão do Tribunal somente se aplicam aos recolhimentos passados daqueles contribuintes que possuam decisões judiciais no momento do julgamento. Assim, percebe-se claramente o custo do conservadorismo extremo e da postura ultrapassada de aguardar o posicionamento dos Tribunais Superiores para somente então aplicar o Direito reconhecido. Agindo dessa forma a empresa deixa escorrer por entre os dedos a recuperação de 60 meses de recolhimentos indevidos, no caso de impostos recolhidos mês-a-mês. Mais do que nunca, portanto, tornou-se estratégico possuir informação atualizada e qualificada sobre a totalidade dos temas que aguardam apreciação em Brasília. Mais que nunca, é imperioso a todos os profissionais que pretender atuar na mais elevada performance, adotarem todas as medidas ao seu alcance para que suas empresas tenham assegurado todos os direitos em repercussão geral. Por outro lado, é prática comum no mercado o oferecimento pontual de oportunidades, conforme vão sendo noticiadas na mídia especializada. As chamadas teses tributárias acabaram fazendo crer que tudo estava coberto e todos as bases cobertas, mas em realidade nossa experiência mostra um cenário bastante diverso. Em nossa experiência de 39 anos de consultoria recorrentemente aconselhamos nossos clientes a procurarem assegurar seus Direitos pois, na condução de projetos de gestão de Direito em repercussão geral identificamos muitos gaps de eficiência tributária. Agilidade é outro elemento importante na condução desses trabalhos, pois a cada mês que transcorre pode se dar, por um lado, o julgamento e, por outro, ocorre a prescrição de valores, aumentando sempre os prejuízos da não-decisão. A mudança comportamental, da análise pontual para uma análise sistêmica das incidências tributárias em repercussão geral, é medida de eficiência empresarial que economiza tempo, recursos internos e assegura condições de igualdade competitiva futura.