Como Aproveitar os Créditos Fiscais de Subvenção para Investimentos

Introdução:
O ano de 2024 trouxe mudanças significativas para as empresas que desejam maximizar os incentivos fiscais por meio da subvenção para investimentos. Com a Lei nº 14.789/2023, novas regras foram estabelecidas, e o prazo para utilizar os créditos fiscais termina em dezembro de 2024. Mas atenção: o processo de habilitação leva, em média, 30 dias, o que significa que sua empresa deve agir agora para não perder essa oportunidade de economia.

O que é Subvenção para Investimentos?
A subvenção para investimentos é um incentivo financeiro oferecido pelo governo, que pode ser utilizado para reduzir tributos ou para receber ressarcimento em espécie. Seu objetivo é apoiar a instalação ou expansão de empreendimentos econômicos em áreas estratégicas.
Esses incentivos são amplamente utilizados por empresas para abater impostos federais e, em alguns casos, impostos estaduais ou municipais, como o ICMS.

Case de Sucesso: Como ajudamos uma empresa de transporte a economizar milhões
Recentemente, a PACTUM auxiliou uma empresa de transporte a garantir R$ 5.500.000,00 em créditos fiscais de subvenção para investimentos. Esse crédito foi utilizado para compensar tributos federais e, em parte, foi ressarcido em espécie, gerando uma grande economia e aliviando o fluxo de caixa da empresa.
Esse exemplo é uma prova de como os créditos fiscais de subvenção podem impactar positivamente o resultado financeiro de uma empresa, quando usados de maneira estratégica e dentro do prazo.

O que mudou em 2024?
Com as novas regras da Lei nº 14.789/2023, o cenário da subvenção para investimentos foi atualizado, trazendo novas oportunidades e ajustes que devem ser observados. A seguir, destacamos as principais mudanças e seus impactos para sua empresa:

1. Alteração nas Regras de Fruição da Subvenção para Investimento (Fevereiro de 2024)
A partir de 2024, o crédito fiscal de subvenção deve ser apurado e reconhecido na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no período de apuração em que as receitas de subvenção são registradas. Esse crédito equivale a 25% das receitas de subvenção em relação ao IRPJ.
Além disso, as receitas de subvenção não farão parte da base de cálculo da estimativa mensal do IRPJ e da CSLL, sendo tributadas apenas no ajuste anual. Isso traz mais controle sobre o uso dos créditos fiscais, exigindo que as empresas ajustem suas estratégias de planejamento tributário para usufruir corretamente do benefício.

2. Tributação das Receitas de Subvenção
As receitas de subvenção passarão a ser tributadas normalmente por PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, incluindo o adicional de 10%. Porém, para efeitos contábeis, essas receitas serão reconhecidas para PIS e COFINS, mas não serão excluídas da base de cálculo desses tributos.

3. Habilitação no Regime de Utilização do Crédito Fiscal
Para usufruir dos créditos fiscais de subvenção, sua empresa precisa estar habilitada no regime especial de utilização desses créditos, concedidos por União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Esse crédito fiscal pode ser usado para investimentos na implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

4. Possibilidade de Ressarcimento em Espécie (Setembro de 2024)
A IN RFB nº 2.214/2024 introduziu uma grande novidade: a possibilidade de ressarcimento em espécie dos créditos fiscais decorrentes de subvenções para investimento. Agora, as empresas podem optar por usar esses créditos para compensar tributos ou solicitar o ressarcimento em espécie, o que pode representar um grande alívio no fluxo de caixa.

5. Inclusão das Subvenções na DIRBI (Setembro de 2024)
A DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), criada em junho de 2024, tornou obrigatória a declaração mensal de incentivos fiscais e subvenções à Receita Federal. A partir de setembro de 2024, com a IN RFB nº 2.216, será necessário declarar também as subvenções para investimento, garantindo maior transparência e conformidade na utilização desses incentivos.

Por que sua empresa deve se habilitar agora?
Além das mudanças mencionadas, é importante destacar que o prazo para utilizar os créditos fiscais de subvenção termina em dezembro de 2024. Como o processo de habilitação leva, em média, 30 dias, sua empresa deve iniciar imediatamente para garantir a fruição desses benefícios.
Empresas que deixam para a última hora podem perder uma oportunidade significativa de economizar em tributos ou aliviar o fluxo de caixa com o ressarcimento em espécie. A PACTUM pode ajudar sua empresa a se habilitar com segurança e aproveitar esses créditos da melhor forma possível.

Como Funciona o Processo de Habilitação?

Análise Inicial: Nossa equipe de especialistas avalia sua situação fiscal e identifica as oportunidades de subvenção disponíveis para sua empresa.

Processo de Habilitação: Cuidamos de todo o processo burocrático junto à Receita Federal e outros órgãos, garantindo que sua empresa esteja habilitada para utilizar os créditos fiscais.

Aproveitamento dos Créditos: Ajudamos sua empresa a utilizar os créditos de forma eficiente, seja para compensar tributos ou para obter ressarcimento em espécie.

Acompanhamento e Conformidade: Monitoramos continuamente o uso dos créditos para garantir total conformidade com a legislação.

Não Deixe para Depois – Fale Conosco Agora!

O prazo está se aproximando rapidamente, e sua empresa não pode perder essa oportunidade de economizar. Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudá-lo a garantir sua habilitação e a aproveitar ao máximo os créditos fiscais de subvenção.