O que diz o Tratado Internacional do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio?

Diante de um cenário de crise econômica mundial devido a pandemia do COVID-19, o comércio internacional vem mostrando cada vez mais a sua importância. Seja através de parcerias entre empresas multinacionais em busca de uma vacina ou entre empresas que comercializam produtos de diversos ramos, com o objetivo de chegar aos consumidores e trazer melhor desenvolvimento econômico e social para a população.

É por meio dessa cooperação econômica internacional que em muitos países não faltam algumas matérias primas essenciais. No entanto, nem sempre foi assim.

Esta facilidade de negociações entre alguns países surgiu em 1947 de forma mais livre, com o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT).

O QUE É O GATT?

O GATT surgiu com o objetivo de unir as regiões aduaneiras e impulsionar o crescimento de áreas de livre comércio. Contribuindo pela integração entre economias, a fim de expandir as negociações mundiais, com a eliminação de taxas e outros regulamentos restritivos ao comércio entre territórios constitutivos, facilitando as tratativas sem elevar barreiras econômicas.

O QUE DIZIA O GATT?

A ideia do GATT em seu Acordo Internacional é estabelecer taxas e outros regulamentos sobre o comércio conforme uma média global ponderada, com base em estatísticas de importação durante um período representativo.

Caso algum país membro decida aumentar suas tarifas, o mesmo deveria seguir procedimentos pré-determinados antes que as concessões tarifárias sejam modificadas ou retiradas, ou seja, para não pegar ninguém de surpresa.

Além disso, era necessário realizar um ajustamento compensatório e mutuamente satisfatório. Porém, não chegando a uma compensação justa, a união aduaneira ofereceria outras formas de compensação podendo ser realizadas em linhas tarifárias alternativas.

Ainda, se o ajustamento não for o suficiente e as negociações não avancem, a união aduaneira ficaria livre para retirar as concessões daquele país membro.

O acordo ainda prevê que todos os países membros são responsáveis por garantir a observância de todas as disposições do GATT por seus governos e autoridades regionais e locais do seu território. Ocorrendo algum desrespeito às normas elencadas no GATT por uma dessas autoridades, o país membro poderá notificar a união aduaneira para que o membro responsável tome as medidas razoáveis que estejam a sua disposição para assegurar a observância dos dispositivos.

COMO FUNCIONA O GATT ATUALMENTE?

Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o GATT passou a fazer parte dela e com poderes de punição, julgamento e fiscalização de países membros que infringem as normas.

Dessa forma, o GATT cobra isonomia nas relações entre os países, ou seja, os benefícios tarifários oferecidos a um país deverão ser estendidos aos demais membros do Acordo Geral de Tarifas e Comércio.

A IMPORTÂNCIA DO GATT PARA AS EMPRESAS?

A importância dessa antiga entidade mundial já produziu seus efeitos. Com sua atuação as tarifas aduaneiras e as restrições comerciais caíram muito desde sua criação. Tanto é que mesmo sendo apenas parte da OMC, sua essência ainda está presente nas negociações comerciais no mundo, até mesmo os países que não fazem parte do tratado sentem o impacto.

Com esse conjunto de dispositivos que buscam equilibrar e fomentar o livre comércio, as empresas brasileiras conseguem um fôlego a mais para negociar com os países-membros e ampliar sua rede de negócios, por meio de tratamentos tarifários diferenciados, proporcionando um mercado mais amplo e um ambiente favorável para seus produtos.

A Pactum Consultoria seguirá compartilhando informações importantes sobre diversos temas empresariais.

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