Cortando custos com tributos: você sabe se o regime tributário de sua empresa é o correto?

Sabemos que no Brasil existe o regime tributário do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, que impactam diferentemente na carga de impostos e contribuições de cada empresa. Muitas vezes pode parecer complexo entender como funciona cada um e saber em qual regime a empresa deve ser enquadrada. Por isso, trouxemos alguns esclarecimentos que podem te ajudar.

Todo ano, em regra geral, as empresas devem escolher o tipo de regime de tributação ao qual podem se enquadrar. O momento para isso é antes de fazer as primeiras declarações e pagamentos de tributos federais, devendo-se levar em consideração alguns aspectos:

• O porte da empresa
• O tipo de atividade desenvolvida 
• O faturamento anual 

Nós, da Pactum, contamos com uma equipe plenamente capacitada para análise tributária e podemos ajudar sua empresa a definir se o regime adotado até agora realmente é o menos oneroso ou se é momento de uma mudança para reduzir custos.

Como funciona na prática a revisão do regime tributário?

Vamos te dar um exemplo, que pode ajudar a entender como isso acontece. Este é o  caso de um cliente com atividade de comércio varejista de equipamentos de telefonia que, com a assessoria de nosso escritório, trocou o regime tributário e reduziu a carga tributária em valor equivalente a 6% do faturamento.

A empresa, em operação desde 2016, manteve-se no Simples Nacional até 2018, quando passou a ser regida pelo regime de Lucro Presumido. 

Através da análise de livros contábeis e apurações fiscais, foi possível examinar e comparar os valores referentes aos tributos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, os quais sofrem maior impacto a partir do regime adotado. 

Realizando projeções para os próximos anos, foi possível perceber que o regime mais vantajoso para a empresa era o do Lucro Real. E o mais impactante: a diferença para os dois primeiros anos girou em torno de 1 milhão de reais! Valor que poderia ser utilizado em investimento para a empresa, divisão de lucros entre sócios e colaboradores, mas que seria despendido à toa, perdido entre os números de relatórios, ou seja, sendo desperdiçado. 

É por isso que reafirmamos que a gestão tributária de uma empresa precisa estar sob permanente atenção, caso contrário, é possível que você esteja perdendo dinheiro sem nem mesmo perceber. Muitas vezes é necessário estancar a sangria. 

Entenda o regime tributário

Costumamos atender clientes que, com frequência não observam este aspecto, pondo em risco suas atividades, devido à alta carga tributária decorrente de uma má escolha, muitas vezes motivada por mero desconhecimento ou por imaginarem que trata-se algo muito trabalhoso e que não valeria o empenho. 

Bem, demonstramos através de um pequeno exemplo que, com uma equipe capacitada, você pode rapidamente descobrir se está aplicando seu capital de maneira eficiente ou não. 

 Abaixo vamos entender um pouco das diferenças entre os regimes tributários:

Simples nacional - Como o próprio nome já diz, é para ser o mais simples dos Regimes. Vigorando desde 2007, aplica-se às micro e pequenas empresas.  Sua função foi a de descomplicar o pagamento de tributos, que são arrecadados através de uma guia única, a DAS, que deve ser paga no dia 20 de cada mês. Outra vantagem desse regime é a de que os valores de suas alíquotas são menores, entretanto, a receita bruta deve se limitar a R$4,8 milhões.

Quando não se enquadra como micro ou pequena empresa, os regimes de tributação possíveis são os de lucro real ou lucro presumido.

Lucro presumido: Um dos mais indicados para empresas de pequeno ou médio porte, principalmente devido a sua simplicidade, este regime tem uma base de cálculo e de margem de lucro já pré determinada, presumindo o faturamento da empresa e variando a alíquota de acordo com o seu setor de atuação. Nem todas as empresas podem se enquadrar nesse regime. Por exemplo, se possui atuação no mercado financeiro, se possui algum benefício fiscal, capital advindo do exterior ou faturamento anual acima de R$78.000.000,00, não será possível enquadrar no Lucro Presumido.

Lucro real: Este regime apurará os tributos tendo como base de cálculo o valor do lucro líquido e não da previsão de faturamento, como é o lucro presumido.Ele é obrigatório para aquelas empresas que não podem se enquadrar no Lucro Presumido ou que tenham faturamento acima de R$78 milhões.. Em relação ao regime do lucro real, ressalta-se que é mais complexo, sendo necessário um controle apurado das informações financeiras, contábeis e fiscais. Entretanto, pode ser mais indicado, a depender de sua área de atuação, faturamento e por permitir diversos modos de planejamento tributária. 

A importância do planejamento tributário 

Conforme observamos, nem sempre é possível que a empresa escolha em qual regime deve se enquadrar. Há determinações legais quanto ao faturamento, setor de atuação, entre outros. 

Apesar disso, é importante que a empresa esteja atenta, de maneira periódica, ao status em que se encontra, para poder verificar se ainda está no regime correto, tanto para que não deixe de pagar tributos corretamente - e então sofrer sanções da Receita - quanto para evitar pagamentos a maior. 

Uma gestão eficiente, com controle detalhado de receitas e despesas, bem como atualização constante acerca das mudanças na legislação tributária, são fundamentais e constituem fatores que vão estruturar qualquer tomada de decisão. 

Para que você não esqueça:

• Quais são os regimes tributários?
• Os três principais regimes de tributação no Brasil são Simples, Lucro Real e Lucro Presumido
• Quando posso realizar a mudança do meu regime de tributação?
• Ao final e começo de cada ano - até o final do mês de fevereiro - é possível informar à Receita Federal a mudança de enquadramento.
• Como saber se devo mudar o meu regime de tributação?
• Em primeiro lugar, realizar uma análise criteriosa no controle financeiro de sua empresa. Em seguida, verificar se ela possui enquadramento obrigatório ou não em algum regime. Por fim, através de cálculos, efetuar projeções em que se compare o valor pago em tributos entre os regimes escolhidos.  

A equipe de consultores fiscais da Pactum é composta por contadores e advogados experientes e está à disposição para assessorá-lo na escolha do regime que lhe permita pagar menos impostos e contribuições.