As oportunidades tributárias estão batendo na sua porta
A decisão do STF no julgamento da “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Tema 69), em especial a modulação dos efeitos desta decisão, despertou uma reflexão em todos os contribuintes.
Muitos daqueles que optaram por esperar o assunto se resolver definitivamente no judiciário, acabaram sendo surpreendidos negativamente pela modulação dos efeitos.
Embora o STF tenha definido pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, modulou os efeitos da decisão, limitando a recuperação dos valores pagos indevidamente para quem propôs ação judicial antes da data do julgamento.
Restando a quem não o fez desfrutar apenas economia futura.
Mas não pense que apenas o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS teve modulação de efeitos…
O mesmo também ocorreu no caso em que o STF definiu pela incidência do ISS nas operações de software (ADI 1945 e 5659), além de reconhecer a incidência do ISS nas operações de preparo e fornecimento de medicamentos em farmácias (Tema 379).
Pois é.
Fica claro que a modulação dos efeitos das decisões do STF, em especial aos casos relacionados às finanças públicas, cada dia mais, vem ganhando corpo e força perante o Tribunal.
Agora reflita, até que ponto aguardar uma definição do judiciário ainda é a melhor opção para sua Empresa?
Hoje, com a tendência para modulação dos efeitos se firmando, optar pela propositura da ação para questionar o determinado pagamento passa a ser uma medida necessária!
Caso contrário, restará a quem optou por aguardar tão somente lidar com o amargor do prejuízo…
Percebe a importância de estar por dentro das novas discussões do judiciário e, em especial, das teses que já estão a ponto de serem julgadas no STF?
O Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral de diversas matérias tributáriasde relevante impacto financeiro para as empresas.
Agora pare e pense: a sua empresa está por dentro de todas as oportunidades tributárias que serão julgadas nos próximos meses?
Caso a resposta seja negativa, há pelo menos 5 motivos para começar a implementar uma gestão de direitos em repercussão geral no seu negócio:
- Reaver direitos. Evitar a perda de CINCO ANOS de ressarcimento de valores recolhidos indevidamente, que podem representar milhares, ou até milhões, de reais no seu negócio;
- Estratégia. Ter uma a tomada de decisão prévia e conseguir levantar toda a documentação necessária para ajuizamento das ações, com a avaliação assertiva dos custos e impactos financeiros para sua empresa versus os seus benefícios;
- Acessibilidade. Não correr risco de, com ações isoladas, pagar mais tributos do que deveria, arcando com custos altos, com profissionais diferentes que não se comunicam, deixando algo perdido pelo caminho ou até prejudicando os direitos alcançados entre eles;
- Ter previsibilidade em relação aos direitos que pode alcançar ao longo do tempo, antecipando estratégias e ações que seriam tomadas ao decorrer do ano, e, assim, poder trabalhar com tranquilidade no crescimento e administração do seu negócio;
- Estar sempre à frente no mercado em relação a recuperação de impostos, sendo uma empresa mais competitiva, podendo investir os valores ressarcidos, e que seriam utilizados no pagamento de tributos, em crescimento e expansão.
Resumindo, esteja no controle da tomada de decisões e não perca nenhum direito que sua empresa faz jus!