O que é a ECF, quem precisa entregá-la, quais são as penalidades se perder o prazo e como a Pactum auxilia as empresas no processo de declaração? Nós te respondemos tudo neste texto. Acompanhe. O que...
25 de Julho de 2022Sabemos que no Brasil existe o regime tributário do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real, que impactam diferentemente na carga de impostos e contribuições de cada empresa. Muitas vezes pode parecer complexo entender como funciona...
15 de Fevereiro de 2022Em 2021 o STF, ao julgar a ADI nº 5.469 e do RE nº 1.287.019 julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) baseada no Convênio ICMS 93/2015, por ausência de lei complementar que autorizasse a cobrança. Ao...
04 de Fevereiro de 2022Administrar a rotina tributária de uma empresa não é tarefa para amadores. Muito além da quantidade e diversidade de tributos existentes, a responsabilidade é imensa. Impostos mal declarados e créditos inconsistentes são riscos...
25 de Novembro de 2021Como sabemos, um tema relevante que teve modulação de efeitos recentemente foi o Tema 69 – que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O julgamento do mérito ocorreu em 15/03/2017, e contra ela a União opôs Embargos...
14 de Setembro de 2021A decisão do STF no julgamento da “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Tema 69), em especial a modulação dos efeitos desta decisão, despertou uma reflexão em todos os contribuintes. Muitos...
23 de Agosto de 2021A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, através do parecer SEI nº 7.698/2021/ME, aprovado pelo despacho nº 246/2021 deu início a adequação normativa e procedimental, para dar cumprimento à tese fixada no julgamento do STF no RE nº...
26 de Julho de 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
