Com a edição da Portaria 2381/2021, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende estimular os contribuintes a quitarem ou parcelarem seus débitos tributários com a União Federal, através do Programa de Retomada Fiscal. O...
18 de Março de 2021Desde de 2019, pessoas físicas, jurídicas e corretoras, devem prestar informações sobre suas operações com criptomoedas para a Receita Federal do Brasil (RFB), especialmente: As datas de operação;O tipo da operação;Quem são os...
11 de Março de 2021O regime não cumulativo de apuração e cobrança das contribuições para o PIS e COFINS, instituído pelas Leis 10637/2002 e 10833/2003 respectivamente, vem sendo ajustado periodicamente, principalmente quanto a formação da base de cálculo dos...
04 de Março de 2021Devido ao extremo desequilíbrio financeiro que muitas empresas apresentaram durante a pandemia do COVID19, principalmente no ano de 2020, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria nº 1696 de fevereiro/2021 trouxe os...
25 de Fevereiro de 2021“Não haverá expediente em nossas unidades, nos dias 15/02 e 16/02.Retornaremos as nossas atividades normais no dia 17/02.”
12 de Fevereiro de 2021A exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS é um assunto muito debatido não só entre os profissionais do direito, mas por empresários, contadores e pela própria Receita Federal do Brasil, a qual administra as referidas...
09 de Fevereiro de 2021Desde de 2011, instituído pela Lei nº 12.546, o adicional de 1% na alíquota da COFINS vem sendo cobrado sobre alguns produtos importados do exterior. No entanto, em 2018 a lei sofreu sua última alteração prorrogando sua cobrança até...
26 de Janeiro de 2021Diversas empresas, principalmente em períodos de crise econômica, se utilizam dos parcelamentos de tributos para quitar seus débitos com o Estado. É um procedimento bastante comum e que tem suas regras legalmente previstas nas legislações...
26 de Janeiro de 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
