A LGPD ainda não está valendo (tá quase!), mas várias leis já tratam sobre esse assunto no Brasil. Conheça algumas: Constituição: temos muitos direitos relacionados aos dados pessoais assegurados pela CF, como o direito à inviolabilidade...
10 de Setembro de 2020A legislação tributária brasileira, estabelece que todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, são obrigadas a cumprir determinadas obrigações acessórias. Tais obrigações servem para auxiliar os órgãos públicos...
02 de Setembro de 2020Inicialmente, é importante explicar a confusão instaurada no Congresso nos últimos dias. Resumidamente, a Câmara dos Deputados havia aprovado, no dia 25 de agosto, o adiamento do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
27 de Agosto de 2020Inteligência tributária na Indústria Química Publicado por Pactum 15 de Janeiro de 2019 Uma indústria química de São Paulo, quando contratou os serviços da Pactum, precisava encontrar maior eficiência na gestão de seus recursos financeiros...
20 de Agosto de 2020A Pactum Consultoria Empresarial parabeniza todos os advogados, nobres guerreiros da Lei e da Justiça para as empresas no Brasil!
11 de Agosto de 2020A Pactum Consultoria parabeniza todos os pais que fazem a diferença! Feliz dia dos pais!
09 de Agosto de 2020Por Gilson J. Rasador - Advogado e Diretor da Pactum Consultoria Empresarial O isolamento social necessário para inibir a disseminação da covid-19 e evitar o flagelo humano vem causando forte queda nos níveis de atividade da economia nacional,...
29 de Julho de 2020O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por unanimidade no RE 587.108, que regerá o cálculo do crédito sobre gastos efetuados no sistema cumulativo, para empresas que fazem a transição para o regime não cumulativo de PIS e...
24 de Julho de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
