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Falhas na ECF podem gerar autuações fiscais

25 de abril de 2017

Não é novidade que a Receita Federal vem investindo fortemente em tecnologia e ampliando sua capacidade de acompanh

Vitória empresarial no STF

21 de março de 2017

Após tanta espera, os contribuintes podem, finalmente, comemorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 574.706: o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins. Desde 2007, quando o STF reconheceu a existência de repercussão geral no recurso da base de cálculo desses tributos, os contribuintes aguardam este julgamento pois o tributo representa 2% do valor pago a título de PIS e Cofins, em média.

A eterna luta entre o bem e o mal

20 de março de 2017

 

A decisão do STF desta semana junta-se à coleção dos grandes julgamentos da história do nosso Judiciário. Temas técnicos empresariais, como a tributação, são áridos para a maioria da população em qualquer país, mas seu conhecimento e sua compreensão são indispensáveis a todos.

TJ-DF responsabiliza Fisco por erro de contribuinte

14 de março de 2017

Os contribuintes conseguiram um precedente inusitado na Justiça do Distrito Federal. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça (TJ­DF) entendeu que a Fazenda Pública também deve ser responsabilizada por erro no preenchimento de guia de recolhimento de ICMS, que levou uma empresa a ser indevidamente inscrita na dívida ativa. Os desembargadores da 5ª Turma Cível consideraram a "dificuldade" para cumprir a obrigação por meio do sistema informatizado do Distrito Federal.

STF adia o encerramento do debate mais aguardado do País. Esta pode ser uma ótima notícia para a sua empresa!

10 de março de 2017

Desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 574.706, os contribuintes aguardam este julgamento. O motivo da ansiedade: trata-se de recurso capaz de afetar sobremaneira a economia de diversas empresas em todo o país.

Redução de juros e multas poderia ser atrativo

08 de março de 2017

As iniciativas do Governo Federal em reduzir o estoque da dívida tributária, calculado em R$ 1,84 trilhão, parece não parar no Programa de Recuperação Tributária (PRT). Há um novo projeto em fase final de elaboração e que deverá ser enviado em breve para avaliação do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, prevendo uma classificação da dívida ativa por nível de recuperabilidade.

Velhas soluções e novas perspectivas

08 de março de 2017

Neste eterno embate entre o Brasil antigo e o Brasil moderno, de um lado nos revelam o manuseio de receitas conhecidas para velhos problemas e cujos resultados também são esperados; por outro lado o Brasil moderno nos mostra o surgimento de iniciativas empresariais que podem alterar o estado das coisas no país. 

Ampliação estratégica

08 de março de 2017

O Grupo TECADI, com sede em Itajaí (SC), começou no ano passado um grande processo de renovação. Com mais de 160 colaboradores, a empresa aproveitou o cenário de variação no setor imobiliário para renovar e ampliar sua estrutura de armazéns, oferecendo maior capacidade, melhor localização e segurança.

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