Pactum

PERT - Restrições ilegais

31 de agosto de 2017

 A Medida Provisória nº 783/17, criou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, conhecido como novo Refis. O PERT veio em boa hora para as empresas interessadas em quitar ou equacionar seus débitos tributários federais. 

Ressarcimento de tributos federais para exportadores – REINTEGRA

30 de agosto de 2017

O regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras, reinstituído por lei em novembro de 2014, em percentuais a serem definidos pelo Poder Executivo entre 0,1% e 3% do valor das exportações de produtos de fabricação nacional com preponderância de insumos nacionais ou originários do Mercosul, sofreu nova alteração pelo Decreto n. 9.148, publicado nesta data.

Workshop sobre modelos de negócio para startups na PUCRS

29 de agosto de 2017

A Pactum Consultoria Empresarial participou, na última quinta-feira, 24 de agosto, da programação do Tecnopuc Experience, evento com foco em proporcionar experiências para a comunidade acadêmica e para o público em geral.

Benefícios e dificuldades do universo empreendedor

29 de agosto de 2017

A Pactum Consultoria Empresarial participou, na última quinta-feira, 24 de agosto, da programação do Tecnopuc Experience, evento com foco em proporcionar experiências para a comunidade acadêmica e para o público em geral.

Lei do Bem atrai investimentos privados

21 de agosto de 2017

Se há um setor em que a economia brasileira tem boas expectativas em se aprimorar esse é o de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Estudos revelam que, entre os anos de 2006 e 2013, houve um incremento de 790% no número de empresas que buscaram o uso dos incentivos fiscais à inovação previstos na Lei do Bem. Somente em 2013, mais de 93% das que utilizaram os benefícios da legislação pertenciam às regiões Sul e Sudeste.

Planilha PERT

18 de agosto de 2017

Acesse aqui a planilha para simulação de cenários para composição dos valores do PERT.

5 conselhos jurídicos para quem deseja começar uma startup

17 de agosto de 2017

Basta abrir a revista de negócios ou o jornal especializado mais próximo para perceber que existe um enorme buzz em torno das startups. O mercado para esse tipo de empreendimento está aquecido e o número de pessoas dispostas a desenvolver projetos nessa área é cada vez maior.

Nesse contexto, existem algumas precauções que precisam ser tomadas do ponto de vista jurídico:

O pedido é simples: estabilidade das regras

16 de agosto de 2017

Quando o governo pretendeu promover a chamada 'desoneração da folha', o mote principal era encerrar o fenômeno 'pejotização', modelo de negócios equivocadamente rotulado como estratagema para prejudicar os direitos trabalhistas. O setor de TI foi o alvo inicial dessa alteração e obrigatoriamente migrou para o regime de contribuição substitutiva calculando um percentual sobre a receita bruta de suas operações.

Planilha FUNRURAL

14 de agosto de 2017

Acesse aqui a planilha para simulação de cenários e composição de valores do FUNRURAL.

Um freio na guerra fiscal

11 de agosto de 2017

O ICMS permeia por anos a Guerra Fiscal entre os Estados, com as secretarias estaduais usufruindo da autonomia e legitimidade que possuem para legislar sobre o referido tributo, concedendo regimes especiais que ora atraem investimentos para os Estados e ora buscam uma arrecadação mais célere e garantida.

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