Pactum

Adicional de Cofins

27 de fevereiro de 2018

“Defiro, portanto, a antecipação da tutela recursal, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário correspondente ao adicional de 1% da COFINS-Importação, prevista no § 21 do artigo 8º da Lei 10.865/04, até 06 de novembro de 2017, quando observada anterioridade nonagesimal”.

STF decide sobre exclusão de ICMS

27 de fevereiro de 2018

O STF, em 2 de outubro, publicou a decisão proferida no Recurso Extraordinário 574.706, Tema 69/STF, que concluiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, recurso este que foi apreciado pelo Órgão Pleno do Tribunal e sob o rito da Repercussão Geral.

Editorial: Sacudindo a poeira e preparando o futuro

27 de fevereiro de 2018

Com o fim do exercício 2017, podemos olhar para trás e perceber como foi difícil enfrentar as resistências da crise e começar a vislumbrar o horizonte.

Não é por outro motivo que o grande esforço que todos fizeram apresenta um resultado que, apesar de não deixar saudosas lembranças, com certeza emprestará grandes lições para os próximos anos.

Rodada de Negócios com Porto Itapoá

27 de fevereiro de 2018

Um grupo de importadores, clientes do porto catarinense de Itapoá, se reuniu em uma Rodada de Negócios com a Pactum Consultoria Empresarial.

O encontro, em parceria com o Porto Itapoá, aconteceu em novembro de 2017 em São Paulo.

A ideia foi propor a divulgação do porto diante da ampliação do calado que  abrirá a possibilidade de aumentar os volumes de importação e exportação, e negócios e rentabilidade.

Tributação no Agronegócio

27 de fevereiro de 2018

O consultor da Pactum, Wagner Arnold Fensterseifer, ministrou em novembro de 2017 o curso sobre Tributação no Agronegócio, organizado pelo Instituto Universal de Marketing em Agribusiness, em Porto Alegre.

Foram abordados temas sobre a tributação do setor agrícola, tais como a contribuição ao Funrural e a forma de apuração do PIS/COFINS. Fensterseifer falou sobre as possibilidades de discutir judicialmente a cobrança, mesmo após a recente decisão do STF.

Lawtechs e inteligência artificial

27 de fevereiro de 2018

A Pactum Consultoria Empresarial promoveu, em novembro de 2017, o encontro Lawtechs – Inteligência Artificial e novas tecnologias revolucionando o Direito no Brasil.

Governo muda política de crédito

27 de fevereiro de 2018

Captar recursos em bancos de fomento para investimentos na ampliação ou modernização das suas atividades ficou mais caro para as empresas. É que a partir de 1º de janeiro está em vigor a Medida Provisória 777, que criou a Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A troca será gradual e vai demorar até cinco anos.

5 pontos de atenção à adesão ao PRR parcelamento do Funrural

27 de fevereiro de 2018

Publicada no Diário Oficial da União em 10.01.2018, a Lei nº 13.606 reabre prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 28 de fevereiro de 2018 com desconto de 100% dos juros de mora e parcelamento em até 176 vezes.

Impostos na Passarela

16 de fevereiro de 2018

Nos dias que antecederam o início do Carnaval, quase todos os brasileiros comentavam, em tom de crítica, como poderíamos nós, o povo, esquecer tudo que está se passando no país, da corrupção escancarada e sem precedentes à má gestão da coisa pública onde quer que se escolha olhar, e alegremente dedicarmos dias inteiros à folia de Baco.

Sonata e Retórica

19 de janeiro de 2018

 

"Com passos de formiga e sem vontade". Assim caminha a humanidade, ao menos na canção de Lulu Santos. No caso brasileiro, as formigas dão um passo à frente e um atrás.

 

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