Pactum

Compensação de crédito de forma centralizada

08 de março de 2017

Foi reconhecido o direito à compensação de créditos da empresa com débitos fiscais, tendo em vista que o pedido foi feito de forma centralizada por sua matriz. Não havendo razões práticas e jurídicas para exigir uma compensação individualizada, quando a matriz é legítima para aplicar o direito ora vindicado de forma centralizada.

(2ª Vara Federal de Canoas – Justiça Federal) 

O melhor modelo de negócio

08 de março de 2017

Quando os empresários Cristiano Englert e Paulo Beck decidiram criar a GrowPlus eles tinham um objetivo: investir e  atrair outros investidores de forma inteligente em startups já existentes e com potencial de crescimento. 

Em seguida surge a HealthPlus, o primeiro venture builder de tecnologia para saúde no Brasil que busca startups da área para investir.

Conceito de insumo ampliado

08 de março de 2017

Para o CARF, os insumos utilizados na fabricação ou na produção de bens destinados à venda não se restringem apenas às matérias-primas, aos produtos intermediários, ao material de embalagem. Inclui ainda quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação. 

Cálculo da Cofins

08 de março de 2017

Para seguradoras, as receitas financeiras integram a base de cálculo da Cofins, quando decorrentes de seus investimentos compulsórios por disposição legal, ou seja, quando originados de “reservas técnicas, fundos especiais e provisões”.

Programa de Governança Corporativa

08 de março de 2017

O presidente da Pactum Consultoria Empresarial, Vinicius Piazzeta, será um dos expositores do Programa de Governança Corporativa da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG).

A Governança Corporativa é um fundamento da economia global, visto que as empresas de controle familiar ocupam importante papel no setor. Piazzeta contará sua experiência na Pactum e em outros lugares, como sua atuação no cargo de conselheiro da Administração da FIERGS.

Presidente palestra em evento na AMCHAM/SP

08 de março de 2017

Em janeiro aconteceu a Reunião Conjunta da AMCHAM Brasil (SP). O evento reuniu os comitês de inovação e finanças da respeitada associação empresarial do país. Vinicius Piazzeta, presidente da Pactum Consultoria Empresarial, foi um dos palestrantes do “Ciclo de desenvolvimento e fontes de financiamento de startups” junto de Pedro Englert (STARTSE) e André Ghigantti (WOW). 

NR12

08 de março de 2017

Desde janeiro, nas empresas visitadas pelo Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), havendo desacordo com normas de segurança e saúde, não poderá mais ocorrer autuação ou os equipamentos e máquinas interditados. Ao verificar as condições de segurança em máquinas e equipamentos, de acordo com a NR12, o fiscal deverá instaurar o procedimento especial de ação fiscal, com prazos de até 12 meses para a correção de irregularidades.

Recupera Floripa

08 de março de 2017

O município de Florianópolis instituiu o Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais (Recupera Floripa), destinado a promover a regularização de créditos de origem fiscais ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, por meio de convênios e medidas legais. 

Partilha do ICMS

08 de março de 2017

A Emenda Constitucional n. 87/15 determinou a gradativa transferência aos Estados de destino de parte do ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços à consumidores finais. Desde janeiro de 2017 é necessário ajustar as parametrizações nos sistemas para um correto recolhimento do imposto no Estado de destino, pois houve uma alteração dos percentuais vigentes em 2016.

SUFRAMA: novas taxas

08 de março de 2017

No final de 2016 foram criadas duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para substituir a Taxa de Serviços Administrativos, considerada inconstitucional pelo STF. A previsão é que as novas taxas passem a ser cobradas a partir de 20 de março de 2017.

Drupal SEO