Como sabemos, um tema relevante que teve modulação de efeitos recentemente foi o Tema 69 – que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O julgamento do mérito ocorreu em 15/03/2017, e contra ela a União opôs Embargos...
14 de Setembro de 2021A decisão do STF no julgamento da “tese do século” (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Tema 69), em especial a modulação dos efeitos desta decisão, despertou uma reflexão em todos os contribuintes. Muitos...
23 de Agosto de 2021A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, através do parecer SEI nº 7.698/2021/ME, aprovado pelo despacho nº 246/2021 deu início a adequação normativa e procedimental, para dar cumprimento à tese fixada no julgamento do STF no RE nº...
26 de Julho de 2021Como você sabe a Receita Federal exige o recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os valores recebidos pelas empresas em decorrência do ajuizamento de ação para questionar tributação indevida, e que são ressarcidos através de ação de...
22 de Julho de 2021No início das ações que pediam a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou junto ao STF um recurso de embargos de declaração, para que a Corte Suprema fixasse o período...
10 de Junho de 2021A crise econômica promovida pelas restrições decorrentes do COVID-19 colocou muitas empresas em risco financeiro severo, comprometendo até a própria sobrevivência da pessoa jurídica. Diante disso, a equipe econômica juntamente com o Banco...
12 de Maio de 2021Assim como as pessoas físicas e jurídicas que precisam revisar seus orçamentos e despesas, o Estado também tem obrigações a cumprir com os recursos da arrecadação. Diante disso, a fim de aumentar os níveis de arrecadação e equilibrar...
06 de Maio de 2021Muitas empresas já vinham se utilizando do sistema de compensação de tributos federais, porém, com algumas restrições principalmente relacionadas às contribuições previdenciárias ao INSS e outras entidades. Nesse ponto, a permissão para...
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