Pactum

O governo erra diagnóstico e tratamento, de novo.

25 de julho de 2017

Não dá para conceituar esse aumento de impostos como um acidente ou erro por despreparo ou falta de conhecimento. Ao promover aumento do PIS e COFINS sobre combustíveis, o governo repassa a conta do desequilíbrio fiscal para todos os contribuintes ao sobrecarregar o custo dos combustíveis, insumo fundamental para o reaquecimento da economia e retomada do crescimento. Lembrando que em dezembro de 2016 foi aprovado um aumento a 150 mil servidores públicos que representará em 2017 um impacto de R$ 3,8 bilhões nas contas públicas.

Compensação

24 de julho de 2017

A Receita Federal consolidou e regulamentou a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos, revogando diversas normas que tratavam do assunto.

Dentre as novidades estão: 

* Previamente à restituição de receita não administrada pela RFB, de natureza tributária ou não tributária, a unidade da RFB competente para efetuar a restituição deve observar os procedimentos relativos à compensação de ofício.

ICMS – Crédito sobre mercadorias empregadas na atividade fim do contribuinte

24 de julho de 2017

O STJ, através de suas Turmas de Direito Público, firmou entendimento no sentido de que, a partir da vigência de LC 87/96 (lei Kandir), os produtos intermediários e insumos imprescindíveis à atividade empresarial do contribuinte geram direto a crédito de ICMS em razão do princípio da não cumulatividade.

Uma nova empresa, pós-reformas

20 de julho de 2017

Especialistas têm se manifestado positivamente sobre o futuro do Brasil caso sejam aprovadas as reformas trabalhista e previdenciária, apesar do imbróglio político provocado pelas denúncias investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Na avaliação desses profissionais, aos quais se associam lideranças empresariais, o cenário de reformas criará um ambiente de negócios favorável para os empreendedores desenvolverem suas atividades.

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI em São Paulo

13 de julho de 2017

O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes, do município de São Paulo, que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31.12.2016. Podem ser transferidos para o PPI-2017 os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento (PAT-Parcelamento Administrativo  Tributário).

Ampliação das mudanças

13 de julho de 2017

 Se há um cenário otimista  quanto as consequências das reformas trabalhista e previdenciária, há uma preocupação com relação a descontinuidade de  alguns avanços. Este é o caso do processo de desoneração da folha de salários a partir de julho de 2017, o que para muitos foi o ponto de desequilíbrio que precipitou a necessidade das reformas.

Planejamento para superar obstáculos

13 de julho de 2017

 O cenário no comércio exterior brasileiro apresenta recorde na balança comercial. Com altas para exportação e importação, quem trabalha com logística internacional vê a necessidade de intensificar o planejamento para realizar importações e exportações cumprindo com os compromissos de entregar as mercadorias no tempo planejado.

O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

13 de julho de 2017

 O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, em recurso extraordinário com repercussão geral, dado que a questão submetida a julgamento extrapola os interesses estritos das partes envolvidas no processo. 

Evolução em meio ao Caos

13 de julho de 2017

 O Brasil vem enfrentando uma crise sem precedentes. Em poucos momentos da história do país houve tamanha conjunção de fatores econômicos, políticos e institucionais pesando contra o crescimento e o desenvolvimento brasileiro.

RAIAR assina convênio para consultoria empresarial à startups

13 de julho de 2017

 A RAIAR – ambiente de desenvolvimento de startups da PUCRS e a PACTUM Consultoria Empresarial assinaram convênio que garante a prestação de serviços no formato freemium para um grupo de empresas incubadas em suas duas unidades. Com isso, as startups participantes do programa terão direito a  horas de consultoria e assessoramento nas áreas societárias, tributária e de atratividade para investidores.

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