Pactum

A conta chegou rápido

13 de junho de 2018

Com a aprovação do chamado regime de reoneração, como forma de incrementar a arrecadação e compensar as perdas com os subsídios fornecidos aos caminhoneiros via a eliminação de tributos sobre o óleo diesel, o governo repartiu (ou melhor, repassou) o custo para os demais setores empresariais.

As moedas digitais e sua segurança jurídica

12 de junho de 2018

Muito se tem comentado e escrito acerca das moedas digitais, particularmente das Bitcoins, uma das mais conhecidas, mas não a única, moeda digital, seus valores, perspectivas e, até mesmo esta ser, possivelmente, a “moeda do futuro”.

Costurando Rendas

11 de junho de 2018

Vejam como as coisas são amarradas no nosso processo legislativo. Ao proceder à importante e substancial alteração legislativa que renovou o ISSQN, ao votar a lei complementar 157/2016, um senador incluiu mais dois itens na emaranhada relação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços.

ECF – Disponibilizada versão 4.0 para entrega em 2018 com novidades

11 de junho de 2018

A receita Federal disponibilizou a versão 4.0 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário de 2017 com entrega prevista até julho de 2018.

Impactantes alterações na apuração do ICMS em Santa Catarina para 2018

08 de junho de 2018

Decisão favorável aos contribuintes do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 593849, indicando o direito de receber a diferença do ICMS quando a venda for efetuada com um valor menor do que o presumido (base da substituição tributária) motivou o Estado a mudar as regras de cálculo.

Prazo de 360 dias para decisão administrativa é obrigação sem sanção?

30 de abril de 2018

As presentes anotações trazem a debate tema que reputamos de grande relevância para todos os contribuintes, que é a existência ou a inexistência de sanção para o descumprimento da obrigação de natureza processual instituída pelo artigo 24 da Lei 11.457/2007, o qual obriga que seja proferida decisão administrativa no prazo de 360 dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos.

Due diligence na gestão empresarial

26 de abril de 2018

Com um cenário econômico movido cada vez mais pela intensidade das relações comerciais, várias operações que visam à expansão empresarial utilizam-se da due diligence como ferramenta à segura concretização de negócios.

Funrural e o gato de Schröedinger

13 de abril de 2018

Uma das revoluções mais profundas no mindset recente da humanidade foi, e continua sendo, sem sombra de dúvida, a descoberta da dimensão quântica.

E um dos experimentos mais clássicos que nos leva refletir sobre os desdobramentos de tal nova realidade subatômica é aquela conhecida como “O Gato de Schrödinger”.

Convênio nº 190/2017 - Os impactos da convalidação nacional dos incentivos fiscais para estados e contribuintes

13 de abril de 2018

Em parceria com o Porto Itapoá, a Pactum promoveu, no último dia 11 de abril, um debate sobre os aspectos fiscais do Convênio nº 190/17 para contribuintes e obrigações executivas dos estados perante às novas regras.

As obrigações entre estados e contribuintes opostas pela mudança proposta pelo Convênio nº 190/17, que refletem nas emnpresas que usufruem atualmente de incentivos estaduais, foram os principais pontos de alerta. 

Congresso Nacional derruba vetos presidenciais à Lei do Parcelamento do Funrural

05 de abril de 2018

Na terça-feira, 03/04/2018, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais à Lei nº 13.606/18. Com isso, foram modificados alguns dispositivos bastante relevantes para os contribuintes, como, por exemplo, os descontos sobre as multas (de mora e de ofício), encargos legais e honorários advocatícios, que haviam sido vetados pelo Presidente da República e agora serão de até 100%.

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