Pactum

São Paulo

Regime especial garante suspensão de ICMS no desembaraço aduaneiro de produtos importados para revenda

18 de outubro de 2017

Empresa comercial importadora conseguiu regime especial, junto ao estado de São Paulo, garantindo a imediata suspensão de 67% do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de produtos importados para revenda.

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI em São Paulo

13 de julho de 2017

O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes, do município de São Paulo, que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31.12.2016. Podem ser transferidos para o PPI-2017 os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento (PAT-Parcelamento Administrativo  Tributário).

SP - Compensação na restituição de tributos municipais

13 de julho de 2017

Foi instituída a compensação de créditos tributários com dívidas junto à Fazenda Municipal, no município de São Paulo.

Reaberto prazo para parcelamento de débitos tributários em São Paulo

12 de janeiro de 2016

O Estado de São Paulo abre nova oportunidade para contribuinte paulista quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões.

Drupal SEO