Pactum

Parcelamento

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI em São Paulo

13 de julho de 2017

O PPI-2017 é um programa de parcelamento para os contribuintes, do município de São Paulo, que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31.12.2016. Podem ser transferidos para o PPI-2017 os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento (PAT-Parcelamento Administrativo  Tributário).

warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/storage/8/63/37/pactum1/public_html/pactum/sites/all/modules/cck/content.module on line 1284.
n/d

Reaberto prazo para parcelamento de débitos tributários em São Paulo

12 de janeiro de 2016

O Estado de São Paulo abre nova oportunidade para contribuinte paulista quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões.

Curitiba - Prazo para aderir ao Refic 2015 prorrogado para 31 de março

12 de janeiro de 2016

Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Curitiba terão um prazo maior para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). Foi sancionada em dezembro, a lei complementar que prorrogou o prazo para 31 de março.

O motivo para a prorrogação foi dar mais tempo aos contribuintes que, eventualmente, não aderiram ao programa devido a problemas técnicos na implantação do sistema eletrônico de parcelamento das dívidas.

Em Dia 2014

01 de dezembro de 2014

O Governo do Rio Grande do Sul lançou o programa Em Dia 2014, voltado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2014.

Drupal SEO