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Incentivos fiscais

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais dos Estados

13 de julho de 2017

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12/07) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores.

A matéria segue para a sanção presidencial.

O afastamento da incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos oriundos de incentivos fiscais estaduais

21 de junho de 2016

 

A concessão de créditos presumidos podem caracterizar renúncia fiscal por parte dos Estados que concedem o incentivo de ICMS, e por parte das empresas caracterizam-se como subvenções para fomento de suas atividades. 

A segurança jurídica dos incentivos fiscais

23 de maio de 2016

O terreno dos benefícios fiscais sempre foi um tanto arenoso. Com a edição pelo Senado Federal da Resolução 13/12, a qual dentre outros tratamentos tributários que alcançam o ICMS, unificou as alíquotas para revenda de importados para 4%, amenizou em parte a guerra fiscal entre os Estados Federados.

Incentivos fiscais amenizam a carga tributária do ICMS nas vendas on-line e telemarketing

18 de março de 2016

Recente alteração promovida pela EC nº 87/2015, modificou drasticamente a incidência do ICMS nas operações interestaduais via e-commerce e telemarketing. A criação do DIFAL – Diferencial de Alíquota, bem como do FCB – Fundo de Combate a Pobreza conduzem as linhas da sobre carga fiscal face a obrigatoriedade dos novos recolhimentos em cadeia do ICMS – Estado de Origem e Estado de Destino – sobre uma mesma venda on-line ou por telemarketing.

CIEMG e Pactum convidam para curso sobre incentivos fiscais à inovação tecnológica em Contagem/MG

16 de setembro de 2014

 

O Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG) oferece, no dia 17 de setembro, o curso “Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem”. A capacitação acontece na sede da instituição, na Avenida Babita Camargos, 766 – 2º andar, em Contagem, das 13h45 às 17h.

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