Pactum

ICMS

TJ-DF responsabiliza Fisco por erro de contribuinte

14 de março de 2017

Os contribuintes conseguiram um precedente inusitado na Justiça do Distrito Federal. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça (TJ­DF) entendeu que a Fazenda Pública também deve ser responsabilizada por erro no preenchimento de guia de recolhimento de ICMS, que levou uma empresa a ser indevidamente inscrita na dívida ativa. Os desembargadores da 5ª Turma Cível consideraram a "dificuldade" para cumprir a obrigação por meio do sistema informatizado do Distrito Federal.

ICMS - Crédito

03 de novembro de 2016

 

O crédito presumido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) confere incentivo voltado à redução de custos para proporcionar maior competitividade no mercado para as empresas de um determinado estado-membro, não sendo caracterizado como receita ou faturamento. Por isso, não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. (Superior Tribunal de Justiça).

 

Exclusão da TUSD/TUST cálculo do ICMS

03 de novembro de 2016

 

Reaberto prazo para parcelamento de débitos tributários em São Paulo

12 de janeiro de 2016

O Estado de São Paulo abre nova oportunidade para contribuinte paulista quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. A partir de 13 de janeiro o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) serão reabertos para adesões.

Mudança na tributação vai pressionar preços no Paraná

11 de fevereiro de 2014

A inclusão de mais setores no sistema de substituição tributária no Paraná pode pesar no bolso do consumidor e ajudar a turbinar os índices de inflação nos próximos meses.

Cobrança do ICMS terá mudanças no Paraná

21 de janeiro de 2014

A partir do próximo mês a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá mudanças no Paraná para alguns setores. Para os segmentos de instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza, o imposto agora será recolhido na indústria e não ao longo de toda a cadeia produtiva.

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