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Prejuízo pela desoneração será ressarcido pelo Fisco

13 de julho de 2017

 Contribuinte, sujeito ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) por força do programa de desoneração da folha de salários, continuará recolhendo a contribuição previdenciária patronal sobre os rendimentos do trabalho (regime menos oneroso), e poderá também compensar os valores pago a mais.

O pedido é simples: estabilidade das regras

11 de julho de 2017

Quando o governo pretendeu promover a chamada 'desoneração da folha', o mote principal era encerrar o fenômeno 'pejotização', modelo de negócios equivocadamente rotulado como estratagema para prejudicar os direitos trabalhistas. O setor de TI foi o alvo inicial dessa alteração e obrigatoriamente migrou para o regime de contribuição substitutiva calculando um percentual sobre a receita bruta de suas operações.

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