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Urbasolar: análise estratégica garantiu oportunidades

13 de julho de 2017

A tecnologia instalada em telhados para geração de energia solar ficou mais viável após a forte elevação das tarifas de eletricidade, de quase 50% em  2015, e de mudanças na regulação que tornaram mais atrativa a instalação dos sistemas de energia solar, que reduzem ou zeram a conta de luz dos  consumidores, dependendo do ramo de atuação de cada um.

PERT - Novo Refis

13 de julho de 2017

Instituído novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pagamento à vista, parcelamento ou reparcelamento de dívidas junto ao Governo Federal.

Quem pode aderir: Pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

ICMS – CEST

13 de julho de 2017

Foi mantida a obrigatoriedade de indicação no documento fiscal, desde 1º de julho de 2017 vale para a indústria e o importador; e a partir de 1º de outubro de 2017, para o atacadista; e 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos. Ainda que a operação não esteja sujeita ao regime de substituição tributária, o CEST deverá constar no documento fiscal emitido nas operações com bens e mercadorias listadas.

Isenção de ICMS

13 de julho de 2017

Prorrogada no Estado do Rio Grande do Sul a isenção do frete para os casos de transporte de cargas, com início dentro do Estado, realizadas em favor de contribuinte inscrito no CGC/TE.
(Decreto n. 53.538; DOE/RS 17/05/2017)

Reoneração da folha de pagamento

13 de julho de 2017

Desde 1º/7/17 diversos setores tiveram a folha de pagamentos reonerada, como por exemplo empresas de tecnologia e informação, transporte aéreo de carga e passageiros, empresas do setor alimentício e farmacêutico. Os setores que manterão a desoneração, são:
a) transporte rodoviários de passageiros (ônibus urbano e interurbano), transporte metroviário e ferroviário de passageiros com alíquota de 2%;

Cofins adicional

13 de julho de 2017

Revogado o acréscimo de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação. Com a alteração, a alíquota da COFINS-Importação de determinados produtos volta a ser 7,6%. A referida revogação está valendo desde 1/07/2017.
(Medida Provisória nº 774; DOU 30/03/2017)

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