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Ampliação das mudanças

13 de julho de 2017

 Se há um cenário otimista  quanto as consequências das reformas trabalhista e previdenciária, há uma preocupação com relação a descontinuidade de  alguns avanços. Este é o caso do processo de desoneração da folha de salários a partir de julho de 2017, o que para muitos foi o ponto de desequilíbrio que precipitou a necessidade das reformas.

O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

13 de julho de 2017

 O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, em recurso extraordinário com repercussão geral, dado que a questão submetida a julgamento extrapola os interesses estritos das partes envolvidas no processo. 

Evolução em meio ao Caos

13 de julho de 2017

 O Brasil vem enfrentando uma crise sem precedentes. Em poucos momentos da história do país houve tamanha conjunção de fatores econômicos, políticos e institucionais pesando contra o crescimento e o desenvolvimento brasileiro.

RAIAR assina convênio para consultoria empresarial à startups

13 de julho de 2017

 A RAIAR – ambiente de desenvolvimento de startups da PUCRS e a PACTUM Consultoria Empresarial assinaram convênio que garante a prestação de serviços no formato freemium para um grupo de empresas incubadas em suas duas unidades. Com isso, as startups participantes do programa terão direito a  horas de consultoria e assessoramento nas áreas societárias, tributária e de atratividade para investidores.

Prejuízo pela desoneração será ressarcido pelo Fisco

13 de julho de 2017

 Contribuinte, sujeito ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) por força do programa de desoneração da folha de salários, continuará recolhendo a contribuição previdenciária patronal sobre os rendimentos do trabalho (regime menos oneroso), e poderá também compensar os valores pago a mais.

Reintegra – Variação cambial

13 de julho de 2017

 Empresa catarinense garantiu o direito de apurar o benefício do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras  (Reintegra) sobre as variações cambiais ativas incidentes sobre as operações de venda para o exterior.

PIS/Cofins

13 de julho de 2017

 Revendedores podem aproveitar créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando a tributação é concentrada na origem do produto, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, desonerando as demais fases da cadeia produtiva. 
(Superior Tribunal de Justiça)

ISSQN e ICMS

13 de julho de 2017

 

Empresa paulista autorizada a excluir o ISSQN e o ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Mesmo que o STF tenha analisado tão somente a exclusão do ICMS da base das contribuições, “as razões são idênticas para o caso do ISS”, afastando inclusive a Lei nº. 12.973/2014.
(Justiça Federal de São Paulo)

 

Verbas Indenizatórias

13 de julho de 2017

 Uma distribuidora de energia do interior do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão favorável contra a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o abono assiduidade pago aos empregados.
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Frete como insumo

13 de julho de 2017

 As despesas com fretes para transporte de produtos em elaboração e, ou produtos acabados entre estabelecimentos do contribuinte, pagas e/ ou creditadas a pessoas jurídicas, mediante conhecimento de transporte ou de notas fiscais de prestação de serviços, geram créditos básicos de PIS/Cofins. (CARF)

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