Pactum

datapactum216; defesa fiscal

Conceito de insumo ampliado

08 de março de 2017

Para o CARF, os insumos utilizados na fabricação ou na produção de bens destinados à venda não se restringem apenas às matérias-primas, aos produtos intermediários, ao material de embalagem. Inclui ainda quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação. 

Cálculo da Cofins

08 de março de 2017

Para seguradoras, as receitas financeiras integram a base de cálculo da Cofins, quando decorrentes de seus investimentos compulsórios por disposição legal, ou seja, quando originados de “reservas técnicas, fundos especiais e provisões”.

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