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eSocial: empresas na vitrine

30 de junho de 2014

Sistema deve entrar em vigor em 2015 e mudará a cultura empresarial

Espaço para uma nova política de gestão de pessoas

30 de junho de 2014

Um dos principais desafios do eSocial será, além de informatizar o sistema e oferecer mais transparência e segurança jurídica para os agentes fiscalizadores, fazer surgir um novo modelo de gestão de pessoas dentro das empresas, com maior capacitação e aprimoramento dos controles internos e contando com a participação dos gestores empresariais.

O advogado, sócio e coordenador da Pactum do Rio Grande do Sul, Rafael Zanotelli entende que os

Eficiência e integração

30 de junho de 2014

A otimização dos meios de fiscalização, transparência e controle de informações com vistas ao cumprimento da legislação trabalhista é uma tendência irreversível e necessária no Brasil.

eSocial: sistema provoca revisão de procedimentos

30 de junho de 2014

Fundado em 1959, em Minas Gerais, o Hermes Pardini tem se destacado no mercado nacional
no segmento de Apoio Laboratorial, estando entre os três principais laboratórios do país, em
volume de análises e em faturamento. Para os próximos anos a meta da empresa é ampliar
a rede de atendimento dos serviços de análises clínicas e diagnóstico de imagem.

Como a empresa avalia seu atual sistema de gestão de informações perante o eSocial?

Defesa fiscal preventiva e repressiva garante competitividade empresarial

30 de junho de 2014

O empresário brasileiro, conhecido por sua capacidade de se reinventar, além de capital e trabalho, precisa aliar uma boa dose de criatividade, visão de futuro e invulgar eficácia, para sobreviver em um ambiente de instabilidade, com políticas públicas nem sempre transparentes ou capazes de transmitir a segurança necessária na determinação de seus investimentos.

Ilegal ato administrativo que negou certidão de regularidade fiscal

30 de junho de 2014

Não cabe à autoridade fazendária decidir acerca da suficiência ou não da penhora que foi regularmente efetuada e aceita nos autos das execuções fiscais. Não é admissível que a Fazenda, integrante da relação jurídica processual em que o bem dado à penhora foi admitido como de valor suficiente para assegurar a execução, venha, por via administrativa, alegar a insuficiência da garantia prestada.
(Tribunal de Justiça de São Paulo)

Impressão de documentos fiscais

30 de junho de 2014

Foi julgada inconstitucional norma do Estado do Rio Grande do Sul que, em razão da existência de débitos tributários, exigia do contribuinte a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou ser contrário à coerção para o pagamento de débito tributário.

Contribuição sindical patronal

30 de junho de 2014

Empresa que não possui nenhum empregado em seu quadro não está obrigada a recolher a contribuição sindical patronal. Diante da ausência de pagamento da colaboração, por parte da organização entre os anos de 2009 e 2012, o sindicato ajuizou ação perante a 20ª Vara do Trabalho de Brasília. O juiz, contudo, negou o pleito, ao constatar que a empresa não tinha empregados registrados.
(Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região)

Substituição tributária

30 de junho de 2014

Na ausência de disposição de lei, veiculando a hipótese de responsabilidade por substituição tributária, são nulos, por erro na identificação do sujeito passivo, os atos de lançamento e de imposição de multa nos quais se indica, como sujeito passivo, na qualidade de responsável pelo pagamento do imposto, o tomador de serviço, relativamente a prestações de serviço de transporte.
(TAT/MS)

Exclusão do ICMS

30 de junho de 2014

Determinada a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva - incidente sobre a receita bruta, com alíquota de 1%, prevista no art 8º, da Lei 12.546/11, bem como a compensação ou restituição dos valores cobrados indevidamente.
(Justiça Federal/RS)
 

 

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