Pactum

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Desafios tributários estimulam o planejamento nas empresas

31 de março de 2014

A média da carga tributária dos países que integram o BRICS é de 22%. No Brasil, é mais elevada, corresponde a 36,3% do Produto Interno Bruto local. O país supera ainda economias desenvolvidas como Estados Unidos e Japão, cujas cargas tributárias são bastante inferiores. Acresça-se a esse cenário o momento de intensa fiscalização e de adaptação aos mecanismos de controle criados para facilitar a arrecadação pela fazenda pública.
 

Modelo de negócio deve ser avaliado com frequência

31 de março de 2014

Diante da diversidade de fatores que influenciam diretamente na definição da carga tributária de cada organização, as empresas devem reavaliar constantemente seu modelo de negócio, tendo em vista que, dependendo da estrutura societária, do processo de produção, da sua localização e da localização de fornecedores e clientes, o custo dos tributos pagos pode ser menor ou maior.

 

Segurança e eficiência

31 de março de 2014

Reinventar continuamente a atividade e manter engajada toda a organização, hoje, são apenas parte das exigências que recaem sobre os gestores para manterem-se na liderança dos seus segmentos ou continuarem lucrativos e sustentáveis em seus empreendimentos.
 

Meta é otimizar etapas operacionais

31 de março de 2014

O empresário Ricardo Grassmann está à frente da Way2, empresa com sede em Florianópolis (SC), líder no segmento de software e serviços para telemedição e gestão de dados de medição de energia, e conhecida por sua criatividade e pioneirismo. A organização se orgulha em oferecer soluções pioneiras para os novos desafios do setor, serviços especializados e consultorias. Confira sua visão sobre o momento atual do setor:

 

Gestão de RH e Compliance Empresarial

31 de março de 2014

A complexidade e a multiplicação das questões trabalhistas no cenário empresarial torna evidente a necessidade de as empresas gerirem de forma estratégica e mais eficiente a área de Recursos Humanos.
 
 

Verbas indenizatórias

31 de março de 2014

O STJ concluiu que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado, terço  constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença. No mesmo julgamento, foi definido que incide contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade e sobre o salário-paternidade.

Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

31 de março de 2014

Foi reconhecido o direito da empresa de deduzir, do lucro tributável, o dobro das despesas efetivamente realizadas com o PAT, afastando o limite de valor por refeição previsto na IN SRF 267/02. Assim, a companhia pode, após o trânsito em julgado, realizar a compensação dos valores maiores recolhidos a título de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança com tributos arrecadados e administrados pela Receita Federal.

Entidades filantrópicas

31 de março de 2014

Reafirmado pelo STF a imunidade de entidades filantrópicas ao pagamento da contribuição destinada ao PIS. De acordo com o relator do processo “o PIS, efetivamente, faz parte da contribuição social, é tributo e está abrangido por essa imunidade”.
(Supremo Tribunal Federal)

Exclusão do REFIS

31 de março de 2014

O contribuinte não pode ser excluído do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em razão de, por erro, ter indicado valores menores para as operações já incluídas em sua confissão de débitos. Não demonstrada a conduta dolosa do contribuinte, não há razão para excluí-lo do programa de parcelamento.
(Superior Tribunal de Justiça)

Ações regressivas

31 de março de 2014

Empresa catarinense do segmento alimentício deverá devolver valores  gastos com pagamento de auxílio-doença à funcionária que contraiu síndrome do túnel de carpo por más condições de trabalho. A doença denominada Lesão do Esforço Repetitivo é conhecida como LER.

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