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COMPENSAÇÃO

Compensação

24 de julho de 2017

A Receita Federal consolidou e regulamentou a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos, revogando diversas normas que tratavam do assunto.

Dentre as novidades estão: 

* Previamente à restituição de receita não administrada pela RFB, de natureza tributária ou não tributária, a unidade da RFB competente para efetuar a restituição deve observar os procedimentos relativos à compensação de ofício.

SP - Compensação na restituição de tributos municipais

13 de julho de 2017

Foi instituída a compensação de créditos tributários com dívidas junto à Fazenda Municipal, no município de São Paulo.

Receita realiza operações de cobrança

01 de outubro de 2016

Em razão do aumento das compensações de tributos federais neste ano, a Receita Federal lançou operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.

Fazenda impõe restrições à livre compensação de créditos do contribuinte

07 de janeiro de 2016

A Instrução Normativa RFB 1.604/2015 introduziu modificações no artigo 41 da IN RFB 1.300/2012, para impor restrições à livre compensação de créditos do contribuinte frente a Fazenda Nacional, em casos em que for instaurado.

Atenção aos procedimentos de ressarcimento, restituição e compensação perante a Receita Federal

30 de abril de 2015

No apagar das luzes de março, a Receita Federal do Brasil atualizou normas pertinentes a procedimentos relacionados a tributos federais sob sua responsabilidade. Embora haja inovação com as modificações trazidas em relação a ressarcimento, restituição e compensação de tributos, a Instrução Normativa n.º 1.557, uma das alterações apresentadas, também consolida outras práticas, como exemplificado a seguir.

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