Pactum

COFINS

O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

13 de julho de 2017

 O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos, em recurso extraordinário com repercussão geral, dado que a questão submetida a julgamento extrapola os interesses estritos das partes envolvidas no processo. 

PIS/Cofins

13 de julho de 2017

 Revendedores podem aproveitar créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando a tributação é concentrada na origem do produto, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, desonerando as demais fases da cadeia produtiva. 
(Superior Tribunal de Justiça)

Frete como insumo

13 de julho de 2017

 As despesas com fretes para transporte de produtos em elaboração e, ou produtos acabados entre estabelecimentos do contribuinte, pagas e/ ou creditadas a pessoas jurídicas, mediante conhecimento de transporte ou de notas fiscais de prestação de serviços, geram créditos básicos de PIS/Cofins. (CARF)

Cofins adicional

13 de julho de 2017

Revogado o acréscimo de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação. Com a alteração, a alíquota da COFINS-Importação de determinados produtos volta a ser 7,6%. A referida revogação está valendo desde 1/07/2017.
(Medida Provisória nº 774; DOU 30/03/2017)

Revendedor de produtos sujeitos ao sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos de PIS e de COFINS

06 de julho de 2017

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em dois julgados recentes, sobre a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos de PIS e de COFINS sobre as aquisições de produtos sujeitos ao sistema monofásico ou concentrado de tributação, mesmo que as saídas posteriores estejam sujeitas à alíquota zero.

Atenção aos procedimentos de ressarcimento, restituição e compensação perante a Receita Federal

30 de abril de 2015

No apagar das luzes de março, a Receita Federal do Brasil atualizou normas pertinentes a procedimentos relacionados a tributos federais sob sua responsabilidade. Embora haja inovação com as modificações trazidas em relação a ressarcimento, restituição e compensação de tributos, a Instrução Normativa n.º 1.557, uma das alterações apresentadas, também consolida outras práticas, como exemplificado a seguir.

Pactum MG - Curso PIS e COFINS - Regime não Cumulativo

03 de fevereiro de 2015

 

E se...

19 de setembro de 2014

O que aconteceria se, de repente, não mais do que de repente, um candidato ousasse ir além de prometer “não aumentar impostos”? O que aconteceria, digamos, se nosso presidenciável ficcional se comprometesse a reduzir a Cofins em 0,6%?

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