Pactum

Adicional

Justiça Federal afasta o adicional de multa sobre o FGTS

11 de outubro de 2017

Em sentença proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal, indústria de etiquetas, cliente do escritório Piazzeta e Rasador Advocacia Empresarial garantiu o direito de não pagar o adicional de 10% sobre os depósitos do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

Cabe lembrar que essa discussão não traz prejuízo ao empregado demitido, pois apenas a multa de 40% lhe é repassada, sendo que o adicional de 10% passou a integrar a receita do Tesouro Nacional.

Cofins adicional

13 de julho de 2017

Revogado o acréscimo de um ponto percentual nas alíquotas da Cofins-Importação. Com a alteração, a alíquota da COFINS-Importação de determinados produtos volta a ser 7,6%. A referida revogação está valendo desde 1/07/2017.
(Medida Provisória nº 774; DOU 30/03/2017)

e-Pactum    

Twitter RSS

A Pactum conta com mais um canal de comunicação. O e-Pactum. Blog que permite interação ainda maior entre nossos colaboradores, clientes e visitantes do site. Participe, deixe seu comentário. Contribua, participe desta seleta comunidade.

Drupal SEO