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Sexta tem jogo da Seleção em horário comercial. Saiba o que fazer na sua empresa

20 de junho de 2018

Sexta-feira, 22 de Junho, a Seleção Brasileira jogará sua segunda partida pela Primeira Fase da Copa do Mundo da Rússia (o primeiro em um dia útil e em horário comercial).

A partir disto, muitas empresas têm manifestado dúvidas diversas acerca de como proceder. Como a CLT trata do tema? Este seria um dia normal de trabalho? Que direitos têm nossos colaboradores?

Pois bem, a lei trabalhista trata os dias de jogos da Seleção em Copas, como um dia normal de trabalho. Logo, conduzindo o tema exclusivamente com base na lei, poderá a empresa exigir prestação de serviços em dias de jogos, como em outro dia qualquer de trabalho.

Portanto, esta seria a regra geral, entretanto, como se poderá ver, é uma das alternativas, havendo outras, que na nossa visão possam vir a melhor atender as necessidades da empresa e os interesses dos colaboradores, ou melhor, de todas as partes envolvidas.

Estas possibilidades, passam desde a transmissão do jogo no próprio ambiente de trabalho, até a liberação dos colaboradores com a consequente compensação de jornada em outros dias de labor, ou até mesmo no próprio dia da partida.

De fundamental importância destacar que isto dependerá do mercado e do tipo de atividade desenvolvida pela empresa. Há àquelas nas quais pela especificidade do negócio, deverá se manter em atividade contínua e, portanto, sem a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho.

Retomando a questão, no que se refere às alternativas cabíveis, a primeira delas seria a transmissão da partida na empresa que me parece bastante interessante, visto que serve como motivo também para agregar as pessoas para que compartilhem momentos distintos daqueles enfrentados diariamente.

É um momento de integração, de troca, em que as pessoas se aproximam e estreitam relações, o que sem dúvida poderá resultar em maior interatividade e fluência no trabalho a ser realizado. Ademais, traz outra vantagem imediata, qual seja o fato de que se reduziria o tempo de envolvimento com a partida por não mais do que duas horas, com a consequente retomada das atividades logo após o término do evento.

Aqui, poderá a empresa definir que o tempo destinado a se assistir ao jogo, será contabilizado como tempo normal de trabalho – 02 (duas) horas. Ou ainda, como não há prestação de serviços objetivamente, optar pela compensação da jornada, nos moldes do que disposto pela convenção ou acordo coletivo da categoria.

A outra medida, seria liberar os colaboradores, o que quando verificado, em regra, se dá por em média 3 de a 4 horas de trabalho, compensadas posteriormente, é claro, novamente, com base nas regras vigentes nos dissídios.

Como se vê, temos, portanto, alternativas para que todos possam torcer juntos pela nossa Seleção.

Por outro lado, antes, como imediatamente após a partida, foco no trabalho para que os resultados do negócio sejam atingidos exatamente como definidos pela empresa, atendendo assim os interesses e as necessidades de todos os envolvidos.

Se você tiver alguma dúvida sobre este tema, entre em contato com o especialista marcus.freitas@pactum.com.br.

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