Pactum

Seguro-Emprego contra a crise

06 de julho de 2017

A partir desta semana passa a vigorar a Lei nº 13.456/2017, autorizando a negociação, por meio de acordos coletivos, entre as empresas e os sindicatos, da redução temporária de jornada de trabalho e consequente pagamento de salários. O prazo para adesão ao programa é 31 de dezembro deste ano, com permanência máxima pelas empresas de até 24 meses.

Para o consultor da Pactum Consultoria Empresarial, Marcus V. Azambuja de Freitas, mesmo sendo considerado remédio amargo, a nova legislação serve para manter o número de vagas existentes, e também para reduzir despesas do empresariado com encargos, bem como com rescisões de contratos de trabalho, que deixam de ocorrer nesta oportunidade.

Nota veiculada no Jornal do Comércio e no blog do jornalista Affonso Ritter.
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/colunas/observador/571446-uma-b...

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