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Revendedor de produtos sujeitos ao sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos de PIS e de COFINS

06 de julho de 2017

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em dois julgados recentes, sobre a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos de PIS e de COFINS sobre as aquisições de produtos sujeitos ao sistema monofásico ou concentrado de tributação, mesmo que as saídas posteriores estejam sujeitas à alíquota zero.

Estas decisões são importantes, pois contrariam entendimento até então dominante, de que as mercadorias sujeitas ao regime monofásico (automóveis, bebidas, medicamentos, higiene e beleza e outros) não geram crédito de PIS e de COFINS.

Para a Turma Julgadora, “não se pode negar que a partir da vigência da Lei 11.033/04 os contribuintes atacadistas ou varejistas de quaisquer dos produtos sujeitos à tributação monofásica fazem jus ao crédito relativo à aquisição desses produtos, em sintonia com a regra constitucional da não cumulatividade aplicável às contribuições”.

Cabe observar, porém, que a questão do creditamento no contexto da incidência monofásica ou concentrada do PIS e da COFINS é objeto de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida. Portanto, a palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal.
 

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