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Repensar processos internos pode ser a solução

03 de novembro de 2016

 

As empresas dispõem de alternativas para amenizar os efeitos da carga tributária, em especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das possibilidades é repensar o modelo societário com a ampliação do formato de vendas e revisão do regime de tributação. Além disso, outras soluções são avaliar se o custo de importação da mercadoria que era comprada internamente no país é menor, considerando a conta tributária, e repensar o modelo de logística da empresa, com a possibilidade de abrir filiais em Estados onde se concentram as vendas on-line ou o uso de armazéns logísticos.

Para Patricia Tarnoswki outra alternativa é usufruir de incentivos fiscais. Ela explica que, em função desses benefícios, a alíquota na origem pode ser menor, como é o caso do Estado de Santa Catarina.

"Hoje, uma empresa que paga 12% na saída em qualquer outro Estado do Brasil, em uma venda on-line por Santa Catarina paga 2%. Como tem que recolher mais 6% do DIFAL, quem opera nas vendas on-line a partir do Estado de Origem de Santa Catarina tem uma redução de 10% nessa tributação. Então, pensar em abrir uma filial, ou até transferir a sua matriz com foco nas vendas não presenciais para aquele Estado, é uma alternativa bem atrativa”, ressalta.

Gilson José Rasador afirma que as empresas têm buscado assessoramento com profissionais especializados para minimizar perdas de créditos e eliminar pagamentos indevidos de impostos e riscos de autuações fiscais. Assim como Patrícia, ele destaca que existem algumas medidas para minimizar os efeitos danosos na economia interna de cada empresa.

"Por exemplo, avaliar o melhor local para instalar as operações industriais, de importação de centro de distribuição e outras, além da revisão dos procedimentos internos com vistas a otimizar a utilização ou reduzir o acúmulo de créditos", ressalta.

A consultora adverte que, em termos legais, é possível encontrar algumas objeções na parte tributária. Segundo ela, o veículo em que está sendo cobrada essa nova tributação não é o correto. “Convênio não tem força de lei complementar e deveria vir de uma maneira mais suave, mais amena, via Lei Complementar, e não direto por um convênio. Mas esse é um ponto de discussão judicial”, explica. Apesar disso, afirma que antes de a nova regra entrar em vigor as empresas tinham como estar cientes e se preparar para o que estava por vir.

Patrícia destaca que, com essa carga tributária do ICMS e as dificuldades que precisam ser enfrentadas, é necessário que os empresários estejam abertos para se adequar a alternativas seguras. “A lei está posta, o empresário está dentro do Brasil, submetido à legislação, salvo discussões judiciais. O que se pode fazer é tentar amenizar essa sobrecarga fiscal, e o papel da Pactum é justamente este: entender o que está errado e mostrar como o empresário deve se portar diante daquela situação", comenta.

 Leia mais sobre o assunto: Aumenta o custo do ICMS nas operações interestaduais.

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