Pactum

Regimes especiais reduzem efeitos da substituição tributária

18 de setembro de 2014

No atual momento da economia, a substituição tributária pode onerar muito o custo da operação. Entretanto, existem alternativas a serem desenvolvidas para diminuir esse impacto na rentabilidade do negócio. Para Faust, recomenda-se, ao empresariado, uma gestão tributária estratégica e focada na diminuição dos impactos da substituição. "Existem soluções não onerosas ao custo tributário, alternativas que podem ser desenvolvidas. Isso pode ser feito pela observação da legislação de outros estados, olhando por onde importa, revendo uma série de práticas, como o sistema de distribuição e a logística, e aprofundando a análise em diversos pontos da sua operação", explica o superintendente.

Para ele, é fundamental reavaliaro sistema do centro de distribuição e logística e, se necessário, reconfigurar tal modelo. O especialista destaca ainda outra ferramenta possível de ser utilizada, a fim de diminuir o custo tributário, que é a busca de concessão de regimes especiais. "A criação e obtenção de regimes especiais é um recurso muito válido nesse sentido, pois são concessões que o estado faz para determinada atividade e tem aplicação específica só para o detentor desse regime. Isso permite desenvolver, criar e obter sistemas específicos para operações, que contribuem na redução do impacto da substituição tributária", explica.

Rasador complementa alertando que o empresário deve estar atento às constantes mudanças no âmbito da legislação e da gestão empresarial. "É importante estar bem assessorado para periodicamente revisar os tributos e a base de cálculos utilizados, sem risco de a empresa entender inadequadamente as regras e apurar um valor de imposto menor e o fisco exigir essa diferença. E se incluir um valor diferente do que está na nota, provavelmente responderá a processo judicial. Enfim, mesmo no nível operacional, as complicações da substituição tributária podem ser grandes", explica.

A substituição tributária deveria caracterizar-se como um regime capaz de evitar a evasão fiscal e a concorrência desleal. No entanto, ao invés de estimular a competitividade, a inibe e a desestimula, uma vez que a fixação estimada de um valor agregado faz com que os empresários prefiram preços próximos uns dos outros. Por isso, os especialistas insistem que é importante minimizar os efeitos da substituição tributária também para preservar a competitividade do negócio.

O ICMS impacta diretamente no preço do produto e no custo-benefício para quem está comprando. "A localização do estabelecimento comprador ou vendedor pode influenciar nesse sentido devido às alíquotas interestaduais. E a estruturação do negócio ou da empresa, de forma a buscar reduções nos impostos, é alternativa cabível", destaca Rasador. Já Faust acrescenta que "dependendo da carga tributária oriunda do local em que a empresa estiver inserida, em relação às da concorrência, eventualmente esta pode praticar um preço melhor para determinada atividade".

Os especialistas garantem que a substituição tributária pode ser bem gerenciada. Portanto, para diminuir seus impactos, a gestão estratégica é uma das alternativas mais assertivas. Dessa forma, a empresa consegue manter a rentabilidade no negócio e, ao mesmo tempo, estar preparada para as mudanças no meio, que acontecem a todo instante.

Leia mais: Gestão estratégica minimiza impacto da substituição tributária

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