Pactum

Reforma tributária: colcha de retalhos?

04 de setembro de 2017

No caminho das reformas em andamento no País, assim como a política, a trabalhista e a previdenciária, a reforma tributária está entre as mais importantes para o nosso crescimento. Até agora, a matriz tributária brasileira concentrou sua carga na produção de bens e serviços e em especial no consumo, ou seja, descarregamos toda a responsabilidade pela arrecadação de impostos e contribuições em etapas da cadeia produtiva e na esperança que o consumo mantivesse níveis de primeiro mundo.

Incidência na Propriedade e Renda
Demorou, mas a conclusão a que chegamos é que essa decisão (focar a tributação em produção e consumo) revelou-se equivocada, influenciando o processo de desindustrialização contínuo e o congelamento de investimentos, reduzindo nossa capacidade produtiva a níveis alarmantes. Soma-se a isso a queda do poder de compra dos consumidores, o que fez desabar a arrecadação e agravar ainda mais o quadro recessivo brasileiro. O que está em discussão agora parte justamente desse ponto: mudar a incidência tributária de produção e consumo para propriedade e renda (como se faz nos países desenvolvidos); tentará racionalizar a estrutura tributária com extinção de tributos, unificação de impostos e contribuições e simplificação de controles e apurações de impostos.

Contrapartida
A proposta de reforma deverá também tratar da destinação dos recursos arrecadados, pois a população está cansada de pagar tributos e não identificar contrapartida. Não devemos nutrir a esperança que haverá redução de carga tributária. As outras tentativas de reformas tributárias iniciaram com boas intenções mas acabaram como uma colcha de retalhos, e o efeito prático já sabemos: aumento de carga tributária. A reforma tributária deverá ser estrutural e propor a substituição do modelo esquizofrênico existente por método simples, racional, equilibrado e que os contribuintes possam cobrar a real destinação dos recursos e perceber o retorno em serviços públicos de qualidade.

FONTE: PUBLICADO ORIGINALMENTE EM JORNAL DO COMÉRCIO 04/09/2017 -  http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/09/opiniao/583413-reforma-tributaria-colcha-de-retalhos.html

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