Pactum

Quem vigia os vigilantes?

07 de agosto de 2017

O problema central do livro A República, escrito por Platão já faz um bom tempo (século 4 a.C.), é a moralidade de um governo.

A sociedade perfeita, tal qual descrita pelo imortal grego, dependia de trabalhadores, escravos e comerciantes. Já a classe guardiã era a responsável por proteger a cidade. Platão afirma: os próprios guardiões irão se proteger deles mesmos. Percebe-se facilmente a conexão da obra e da frase com as históricas tentativas de as civilizações modernas e democráticas atacarem o problema (insolúvel?) de uma eventual falta de moralidade de seus guardiões através da ferramenta político-legal da separação dos Poderes.

A ideia central é nunca deixar relevante parcela de poder ficar concentrada na mão de um determinado grupo (Executivo, Legislativo, Judiciário), que poderia se unir em torno de seus interesses comuns e com isso ignorar o dever cívico e humanitário de "guardar os irmãos em necessidade".

Bem, a julgar pelo horripilante espetáculo televisionado na última quarta-feira, não está funcionando a saída proposta por Platão.

Peguemos o caso da modificação da tributação do PIS/Cofins sobre a gasolina e veremos que, nesse caso, tivemos (i) uma metodologia de cálculo complexa, que dificulta o controle direto da população sobre a moralidade da tributação; (ii) o congresso permite a passagem a uma legislação que lhe retira parte de seu poder de legislar e o transfere ao Executivo, que agora pode modificar a forma de tributação a seu bel prazer; (iii) que esse mecanismo potencialmente inconstitucional foi questionado pela Procuradoria-Geral da República através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a qual um ministro indicado por um presidente da República não parece ter pressa para julgar...

O Brasil do século 21 vive inegavelmente uma crise moral e institucional. Um novo pacto federativo e uma mais transparente e rígida separação dos Poderes se fazem necessários.

Quis custodiet ipsos custodes? O povo brasileiro!?

 

Artigo publicado no jornal Zero Hora em 04/08/2017.

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