Pactum

Qual a reforma é a mais urgente?

19 de setembro de 2017

Não, não pretendo falar sobre a Venezuela nem mesmo sobre a lava-jato. Proponho refletir sobre como o chamado custo-brasil é agravado pela nossa forma atual de governar o país. Os níveis de insegurança e incerteza destes tempos em que vivemos estão atingindo níveis altíssimos e graves pois causam o enfraquecimento sistemático de nossas instituições.

Um exemplo claro disso pode ser ilustrado com a chamada ‘festa do refis’, pois sob o argumento ‘sair da crise a qualquer custo’ ou ‘busca do equilíbrio fiscal’ o governo, carente de arrecadação, editou medida provisória aprovando programa especial de parcelamento tributário, chamado PRT. Com a reação desfavorável do Congresso Nacional, deixou a medida legislativa caducar e expediu nova MP tratando de novo programa de parcelamento tributário, agora chamado PERT. Sentindo o cheiro de sangue, os predadores (deputados e senadores) aprovaram projeto de lei totalmente desvirtuado da proposta original e novamente o risco de caducar, ou se aprovada, ser vetada. Em paralelo, edita-se outra medida que cria o refis do funrural, chamado PRR e voltado especificamente ao agronegócio. Não obstante, também é colocado na mesa de negociações e sujeito à alterações que não permitem a adesão imediata.

Em meio a tudo isso, os prazos para adesão se aproxima e os empresários não dispõem de condições de segurança para decidir se aderem ou não aos programas. Fazem contas, apertam seu fluxo de caixa e modificam os cenários e planejamentos anuais a cada notícia de que o congresso aprovará medidas mais benéficas ou que determinado ponto do programa está sendo alvo de severas negociações. Não há como realizar um planejamento de longo prazo no Brasil. Ainda, ou mais grave, trava os investimentos e inibe o empreendedorismo.

Outro exemplo é a chamada reoneração, iniciativa governamental que pretendia revogar o benefício da ‘desoneração da folha’ que criou a contribuição substitutiva sobre a receita bruta, chamada CPRB. O governo anuncia que pretende revisar sua própria iniciativa e retirar o projeto para evitar derrota em votação junto ao congresso nacional. Não se está aqui analisando se a medida beneficiava o governo ou os empresários, a questão central é: parece que o governo não tem certeza do que estão fazendo e submete o país a uma variabilidade de cenários temerária e infrutífera. O custo é gigantesco e quando percebemos que o próprio governo agrava o chamado Custo-Brasil a situação precisa ser reavaliada.

Assim, mais que uma reforma trabalhista, previdenciária, ou tributária, a reforma política é fundamental e urgente. Quando percebemos que o Presidente da República virou único legislador pois abusa da edição de medidas provisórias ou decretos legislativos para tentar induzir as políticas públicas (não é privilégio apenas desse governo), percebemos que há algo errado pois permite que o congresso exerça toda a sorte de negociações e o que vemos hoje é que o resultado está saindo caríssimo e nós, os contribuintes, não estamos mais conseguindo pagar a conta.

Precisamos aprovar uma reforma política que crie uma nova forma de governar, que possa gerar segurança e estabilidade nas relações e resgate a credibilidade de nossas instituições, antes que seja tarde demais.

 

Artigo publicado no Diário Catarinense em 07/09/2017.

Comentários

Até agora não foi feito nenhum comentário, seja o primeiro!

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA
Esta pergunta é para o teste se você é um visitante humano e para impedir envios automatizados de Spam.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.

e-Pactum    

Twitter RSS

A Pactum conta com mais um canal de comunicação. O e-Pactum. Blog que permite interação ainda maior entre nossos colaboradores, clientes e visitantes do site. Participe, deixe seu comentário. Contribua, participe desta seleta comunidade.

Drupal SEO