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Passivo trabalhista aumenta acima de 30%

29 de setembro de 2015

O resultado de um recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho acendeu a luz vermelha para empresas com passivo trabalhista. O Tribunal alterou o índice de atualização dos débitos trabalhistas, passando da até então utilizada TRD (Taxa Referencial Diária) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que nos últimos cinco anos acumula uma variação acima de 30%. Essa alteração se aplica aos processos em curso, ainda pendentes de pagamento, não podendo ser utilizada nos processos judiciais em que o pagamento já foi realizado e, por conseguinte, com as obrigações reconhecidas em juízo extintas, mesmo que parcialmente, independentemente do processo ter sido encerrado ou estar em andamento. Isso para resguardar o ato jurídico perfeito. Por ser um indicador econômico utilizado em outros setores, a perspectiva é que resulte em uma severa elevação do valor das condenações, afetando recursos provisionados embalanço e os seus índices financeiros.
A decisão do TST segue entendimento sedimentado pelo STF que afastou a aplicação da TR (Taxa Referencial), declarando inconstitucional a expressão “índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança”.
(Tribunal Superior do Trabalho)

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