Pactum

Padronização de normas contábeis começa em 2015

17 de dezembro de 2014

O processo de globalização da economia, aliado à expansão e ao consequente fortalecimento das empresas multinacionais, ampliou a necessidade de padronização das normas contábeis que regulam a atividade produtiva,  a fim de viabilizar a análise financeira e patrimonial por parte de investidores, entidades governamentais, fornecedores e instituições em geral. Desde 2007, as regras contábeis no Brasil vêm sofrendo alterações com o objetivo de se adaptar aos padrões internacionais, já utilizados por mais de cem países. Recentemente, a Lei 12.973, de 13 de maio de 2014,  estabeleceu novas regras tributárias voltadas para o alinhamento da legislação fiscal ao novo padrão e extinguiu o Regime Tributário Transitório (RTT). Com a implementação definitiva da proposição, prevista para 2015, os gestores de companhias brasileiras devem redobrar a atenção devido às implicações contábeis e fiscais decorrentes.

A partir de janeiro próximo, obrigatoriamente, as empresas deverão observar as novas regras contábeis na apuração fiscal, o que deve gerar maior transparência às informações financeiras. De acordo com Luciano Alves da Costa, coordenador da unidade da Pactum em Minas Gerais, a medida implica alterações na forma de apuração de receitas, custos e despesas, bem como impactos no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Poderá haver ainda aumento ou redução da carga tributária, bem como do valor de lucros e dividendos a serem distribuídos”, explica o coordenador. Martina Robinson de Azevedo, coordenadora da consultoria fiscal da unidade da Pactum no Paraná, ressalta que a lei pode afetar também os juros sobre capital próprio, a equivalência patrimonial, as despesas de depreciação e amortização, as receitas das vendas de unidades imobiliárias e as reorganizações societárias.

A Lei 12.973/2014 caracteriza-se ainda como mais uma ferramenta de controle do fisco, uma vez que irá facilitar a identificação de eventuais erros. Paula Emília de Azevedo Ulisses, contadora e consultora fiscal da unidade da Pactum em Minas Gerais, acredita que haverá um aumento no número de adições e exclusões nas bases do IRPJ e CSLL. “E isso pode gerar adicionalmente uma elevação no reconhecimento dos ativos e passivos fiscais diferidos de IR e CSLL, o que vai impactar em muito mais trabalho para a contabilidade das empresas”, diz.

Saiba mais: Novos padrões contábeis exigem complexas e substanciais mudanças

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