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O pior sistema tributário do mundo

27 de fevereiro de 2018

Sempre que alguém de fora tece críticas gratuitas a nossa cidade, estado ou ao nosso país, torcemos o nariz e muitas vezes não damos a devida importância. Por outro lado, quando a alfinetada decorre de uma análise que nós mesmos solicitamos, deve ser encarada como um resultado de diagnóstico e fazemos a devida reflexão.

No final de novembro de 2017 o Banco Mundial expediu relatório apontando diversas evidências, fatos, conclusões e recomendações que foram difíceis de digerir. Por mais que a abordagem e a linguagem utilizadas tenham sido suave e educada, vinda de um órgão multilateral que faz a mesma verificação no mundo todo, ouvir que estamos entre os piores sistemas tributários do mundo (ficamos em 181º de 190 países no quesito pagamento de impostos) e que, segundo o relatório Doing Bussiness, estamos entre os países que mais gastam horas técnicas para cumprimento de obrigações acessórias – estamos em último (sim, o pior país do mundo!) torna a situação vexaminosa e constrangedora.

Quando identificamos que temos uma das maiores cargas tributárias do mundo; quando nossas empresas e pessoas físicas levam 1.958 horas por ano para atender ao fisco; quando temos mais de 85 impostos diferentes; quando temos entes arrecadadores e regulamentações distribuídas entre a União, 26 estados e mais de 5.000 municípios; quando estes entes não se conversam; e quando o fruto da arrecadação não é aplicado nos destinos a que se propõem, não é surpresa estarmos tão mal colocados no ranking mundial. A dúvida (ou surpresa) é como conseguimos sobreviver e chegar até aqui com tamanho caos.

“Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e nossas empresas e pessoas físicas levam 1.958 horas por ano para atender ao fisco”

As conclusões do relatório do Banco Mundial podem ser sentidas pelos contribuintes e cidadãos no dia a dia, mas, mais grave que isso, é concluir que o caos drena todo o nosso potencial como nação. As análises apontam diversas alternativas para corrigir estragos realizados por decisões políticas equivocadas ou distorções próprias de um sistema tributário anacrônico e viciado.

Quais são essas alternativas? As alternativas técnicas apontam para uma reforma tributária simplificadora e racional; revisão ou encerramento da concessão de incentivos fiscais direcionados; revisão da sistemática do regime de apuração – SIMPLES –; e uma avaliação sistemática dos resultados da aplicação das políticas tributárias (que hoje é ineficiente, por óbvio) e que permitiria estancar ou reduzir os gastos tributários equivocados. Infelizmente o relatório não traz qualquer referência ou sugere que a melhor alternativa seria impedir o sistema político corrupto de assaltar os cofres públicos. Mas seria realmente um bom começo, não?

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