Pactum

O mundo do trabalho pós-reformas

09 de outubro de 2017

Legislação entra em vigor em novembro com expectativa de modernizar relações capital x trabalho

Após 70 longos anos regulamentando as relações entre capital e trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi profundamente reformada em julho de 2017 pela lei nº 13.467, e uma série de alterações e inovações passarão a vigorar a partir de 11 de novembro.

Conforme Marcus Vinicius Azambuja de Freitas, especialista em relações trabalhistas e previdenciárias da Pactum Consultoria Empresarial, as mudanças aprovadas não podem ser consideradas suficientes, mas sem dúvida representam um avanço, em que pese gerar questionamentos por parte da sociedade.

“As relações trabalho-emprego, por toda a sua complexidade histórica e por estarem diretamente vinculadas a uma visão política de sociedade, na qual em regra uns são liberais (apostando no direito de negociação e de liberdade das partes) e outros têm uma visão  mais intervencionista (no sentido de que o Estado deve atuar para dirimir divergências e proteger o trabalhador mais fraco nesta relação), naturalmente geram dicotomias”, comenta Freitas.

E se mostra otimista com relação ao futuro de curto e médio prazo. Para ele, as mudanças vão oferecer uma nova realidade de trabalho que, associada às mudanças no cenário político e econômico, trará  mais oportunidades se comparadas ao que regulou até então o mercado de trabalho brasileiro.

“Estou convicto de que traz mais alternativas, opções e oportunidades para todos. Assim, não é a melhor reforma, mas é uma reforma necessária que, com o tempo, poderá sim passar por melhorias e ajustes."

O coordenador da Pactum Consultoria Empresarial no Rio Grande do Sul, Rafael Zanotelli, destaca aos empresários brasileiros que no começo de novembro as contratações serão feitas já considerando as inovações propostas e aprovadas pelo Congresso Nacional, pois “já terão se passado os 120 dias necessários para a entrada em vigor. E nesse período os departamentos de Pessoal ou Gestão de Pessoas das empresas deverão estar prontos, preparados e sem dúvidas quanto à aplicação das mudanças a suas empresas”, comenta o dirigente.

Zanotelli lembra de outra alteração trazida pela nova lei. O instituto da quitação anual de obrigações trabalhistas, devidamente homologada pelo sindicato, é um termo que após firmado entre empresa e trabalhador servirá como quitação, e o que ali constar não poderá ser objeto de posterior reclamatória trabalhista. Entretanto, a verificação do pagamento das verbas deve ser cuidadosamente implementada, para não causar prejuízos às partes e transtornos ao negócio e à operação. “Portanto, os gestores de pessoas e suas respectivas equipes devem conhecer bem seus direitos, para que possam exercê-los na plenitude, ampliando possibilidades, reduzindo custos e gerando produtividade”, conclui Zanotelli.

Saiba mais: Legislação já prevê atividades do mundo moderno

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