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Novos padrões contábeis exigem complexas e substanciais mudanças

17 de dezembro de 2014

A partir de 2015 as empresas deverão observar as normas contábeis na apuração fiscal, conforme prevê a Lei 12.973 de 2014. Dessa forma, os gestores brasileiros devem estar atentos, desde já, às implicações contábeis e fiscais. Isso porque o descumprimento ou a apuração incorreta das novas regras tributárias poderão ocasionar penalidades para as companhias. Paula Emília explica que em casos de descumprimento da entrega das obrigações ao Livro de Apuração do Lucro Real digital (eLalur), por exemplo, cuja obrigação acessória exige o seu envio à Receita Federal por intermédio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a empresa poderá sofrer punições por meio de multas de 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e CSLL, no período a que se refere a apuração, limitadas a 10%. Já em situações de maior gravidade pode haver ainda litígios societários, questionamento judicial e até responsabilização pessoal dos sócios.

Diante desse cenário, é fundamental identificar a melhor opção sob o ponto de vista da carga tributária menos gravosa e adequada à atividade das sociedades, a fim de garantir a rentabilidade do negócio e minimizar os efeitos da medida. Martina considera importante fazer uma análise técnica cuidadosa das peculiaridades de cada empresa e ressalta que uma alternativa cabível, nesse contexto, é a simulação de cenários. “Com base nos resultados atuais e projetados, busca-se considerar todas as oportunidades e vantagens que as novas disposições tributárias podem trazer e postergar, ou mesmo eliminar, os fatores que não contribuam para a eficiência fiscal da empresa”, explica a especialista.

Outra ferramenta capaz de auxiliar os gestores nesse sentido é o mapeamento fiscal, que permite ampliar oportunidades de conhecimento  de cenários alternativos, considerando alterações na modelagem do negócio, além de orientar quanto às soluções adequadas para eventuais contingências.

As alterações nos padrões contábeis exigem ter um olhar abrangente que pode constituir-se em um diferencial à competitividade. “É importante que as empresas repensem estrategicamente e ampliem as oportunidades de ganho na competitividade do mercado por meio, por exemplo, da busca por investimentos em inovações tecnológicas, oportunidade de incentivos fiscais de apoio direto e indireto, através de novas fontes de fomento, como BNDES, Finep, entre outros”, destaca Paula Emília.

Diante da maior mudança contábil dos últimos anos, torna-se fundamental, portanto, um preparo intensivo das empresas e o conhecimento sobre os reflexos para o modelo de negócio. Tais medidas estratégicas, além de impactarem  nos lucros tributáveis e distribuídos para acionistas, elevam a competitividade frente ao mercado brasileiro.

Saiba mais: Padronização de normas contábeis começa em 2015

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