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Notícias

GFIP precisa ser retificada para compensação

19 de outubro de 2016

 

A Receita Federal do Brasil - RFB esclareceu em recente entendimento solucionado na consulta n.º 132 que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial deve cumprir as mesmas regras da compensação administrativa e ser precedida de retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) em que a obrigação discutida na ação foi declarada, conforme consta no Manual da GFIP.

Repatriação de Ativos

11 de outubro de 2016

Aprovada no final de 2015 e sancionada em janeiro deste ano, a lei sobre a repatriação de recursos concede anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de IR, e multa sobre o saldo comprovadamente existente em conta no exterior, em dezembro de 2014, e não declarado para a Receita Federal do Brasil. O prazo para adesão é até o dia 31 de outubro.

Receita realiza operações de cobrança

01 de outubro de 2016

Em razão do aumento das compensações de tributos federais neste ano, a Receita Federal lançou operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.

Entrega da ECF 2016: sua empresa está preparada?

14 de junho de 2016

O prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é o último dia útil de julho de 2016. A obrigação contempla todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e, inclusive, as entidades sem fins lucrativos, que tiveram movimentações fiscais no ano calendário de 2015, o que exige atenção redobrada desde já.

Oportunidades para investimentos

31 de maio de 2016

Apesar dos cortes no orçamento do Governo e do desequilíbrio nas contas públicas, a Finep conseguirá disponibilizar um volume relevante de recursos para financiamentos de projetos voltados à Inovação.

Plantão de Atendimento no Feriado

25 de maio de 2016

 

RS flexibiliza regras de parcelamento

26 de abril de 2016

Com o agravamento da crise econômica, muitas empresas receberam com bons olhos a flexibilização de algumas regras dos parcelamentos estaduais no RS.

Através da edição de Decreto nº 52.989/16, o Estado do RS possibilitou o parcelamento de ICMS corrente, em aberto, aos contribuintes que aderiram a programas especiais de quitação de dívidas tributárias “EM DIA 2012”, “EM DIA 2013”, “EM DIA 2014 e “REFAZ 2015”.

Novos telefones da Pactum no Paraná e em Minas Gerais

15 de abril de 2016

Atenção! Os telefones da Pactum em Belo Horizonte e Curitiba mudaram.

Novo telefone Pactum Belo Horizonte
(31) 3555-3561

Novo telefone Pactum Curitiba
(41) 2106-6755

Suspensa a contribuição ao INSS de 15% sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho

06 de abril de 2016

Resolução do Senado Federal n° 10/2016, publicada nesta data, suspende a aplicação do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, que obrigava as pessoas jurídicas contratantes de serviços prestados através de cooperativas de trabalho recolher 15% a título de contribuição previdenciária.

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