Pactum

Notícias

Boas intenções, mas pouco efeito

16 de dezembro de 2016

Com as medidas mais impactantes adiadas não vieram a liberação de parte do FGTS para quitar dívidas de pessoas físicas e a redução do juro do cartão de crédito, ainda em estudo, o pacote microeconômico do governo federal pareceu mais um conjunto de boas intenções e pouco efeito no curto prazo. Isso significa que não vale nada? Longe disso.

Parcelamento do Simples Nacional

15 de dezembro de 2016

Mais de 40 mil micro e pequenas empresas gaúchas podem se habilitar ao novo programa de parcelamento de débitos no Simples Nacional.

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n/d

e-Pactum

A conta chegou rápido
Publicado: 13/06/2018
As moedas digitais e sua segurança jurídica
Publicado: 12/06/2018
Costurando Rendas
Publicado: 11/06/2018

Justiça obriga bancos a corrigirem depósito judicial tributário pela Selic

29 de novembro de 2016

Em julgamento do recurso especial (nº 1.617.539), o Tribunal entendeu que caberia ao banco não aceitar a guia preenchida equivocadamente pela empresa que realizou o depósito judicial por conta de uma ação movida contra a Receita Federal.

Ano de 2017 iniciará com alterações na classificação fiscal das mercadorias

18 de novembro de 2016

A partir do primeiro dia de 2017 entrará em vigor uma nova versão da TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela de Incidência do IPI) que são as matrizes determinantes das alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF

18 de novembro de 2016

É constitucional e legítima a cobrança extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) por parte da Fazenda Pública para acelerar a recuperação de créditos tributários.

O peso da tributação na cadeia da reciclagem

18 de novembro de 2016

Conforme a estrutura da cadeia de reciclagem de cada produto, o mecanismo de tributação brasileiro pode fazer com que itens fabricados com materiais reciclados possam ter incidência de impostos superior ao daqueles produzidos com matéria-prima “virgem”.

Gaúchos também buscam a repatriação de ativos

18 de novembro de 2016

Faltando menos de uma semana para que os brasileiros com dinheiro depositado no exterior, e não declarado, façam sua adesão ao Programa Especial de Regularização Cambial e Tributária proposto pelo governo Federal e que já trouxe de volta para o mercado brasilei

GFIP precisa ser retificada para compensação

19 de outubro de 2016

 

A Receita Federal do Brasil - RFB esclareceu em recente entendimento solucionado na consulta n.º 132 que a compensação de crédito previdenciário decorrente de decisão judicial deve cumprir as mesmas regras da compensação administrativa e ser precedida de retificação das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) em que a obrigação discutida na ação foi declarada, conforme consta no Manual da GFIP.

Repatriação de Ativos

11 de outubro de 2016

Aprovada no final de 2015 e sancionada em janeiro deste ano, a lei sobre a repatriação de recursos concede anistia tributária e penal em troca de pagamento de 30% de IR, e multa sobre o saldo comprovadamente existente em conta no exterior, em dezembro de 2014, e não declarado para a Receita Federal do Brasil. O prazo para adesão é até o dia 31 de outubro.

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