Pactum

Notícias

PERT - Restrições ilegais

31 de agosto de 2017

 A Medida Provisória nº 783/17, criou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, conhecido como novo Refis. O PERT veio em boa hora para as empresas interessadas em quitar ou equacionar seus débitos tributários federais. 

Workshop sobre modelos de negócio para startups na PUCRS

29 de agosto de 2017

A Pactum Consultoria Empresarial participou, na última quinta-feira, 24 de agosto, da programação do Tecnopuc Experience, evento com foco em proporcionar experiências para a comunidade acadêmica e para o público em geral.

Benefícios e dificuldades do universo empreendedor

29 de agosto de 2017

A Pactum Consultoria Empresarial participou, na última quinta-feira, 24 de agosto, da programação do Tecnopuc Experience, evento com foco em proporcionar experiências para a comunidade acadêmica e para o público em geral.

Lei do Bem atrai investimentos privados

21 de agosto de 2017

Se há um setor em que a economia brasileira tem boas expectativas em se aprimorar esse é o de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Estudos revelam que, entre os anos de 2006 e 2013, houve um incremento de 790% no número de empresas que buscaram o uso dos incentivos fiscais à inovação previstos na Lei do Bem. Somente em 2013, mais de 93% das que utilizaram os benefícios da legislação pertenciam às regiões Sul e Sudeste.

Planilha PERT

18 de agosto de 2017

Acesse aqui a planilha para simulação de cenários para composição dos valores do PERT.

Planilha FUNRURAL

14 de agosto de 2017

Acesse aqui a planilha para simulação de cenários e composição de valores do FUNRURAL.

Pactum terá palestrantes na agenda do Tecnopuc Experience 2017

02 de agosto de 2017

 

Refis do Funrural: 10 pontos de atenção

01 de agosto de 2017

Mais um programa de parcelamento (Programa de Regularização Tributária Rural - PRR) é disponibilizado aos contribuintes, nesse caso, alcançando o agronegócio ainda sob o forte impacto da decisão esdrúxula proferida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu constitucional o Funrural após 2001.

Seguem alguns detalhes do programa e pontos de atenção:

Compensação

24 de julho de 2017

A Receita Federal consolidou e regulamentou a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos, revogando diversas normas que tratavam do assunto.

Dentre as novidades estão: 

* Previamente à restituição de receita não administrada pela RFB, de natureza tributária ou não tributária, a unidade da RFB competente para efetuar a restituição deve observar os procedimentos relativos à compensação de ofício.

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais dos Estados

13 de julho de 2017

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12/07) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores.

A matéria segue para a sanção presidencial.

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