Pactum

Notícias

Planilha Funrural

14 de agosto de 2017

Acesse aqui a Planilha de Cálculos para Simulação de Cenários para Composição dos Valores do Funrural.

 

Pactum terá palestrantes na agenda do Tecnopuc Experience 2017

02 de agosto de 2017

 

Refis do Funrural: 10 pontos de atenção

01 de agosto de 2017

Mais um programa de parcelamento (Programa de Regularização Tributária Rural - PRR) é disponibilizado aos contribuintes, nesse caso, alcançando o agronegócio ainda sob o forte impacto da decisão esdrúxula proferida pelo Supremo Tribunal Federal que entendeu constitucional o Funrural após 2001.

Seguem alguns detalhes do programa e pontos de atenção:

Compensação

24 de julho de 2017

A Receita Federal consolidou e regulamentou a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos, revogando diversas normas que tratavam do assunto.

Dentre as novidades estão: 

* Previamente à restituição de receita não administrada pela RFB, de natureza tributária ou não tributária, a unidade da RFB competente para efetuar a restituição deve observar os procedimentos relativos à compensação de ofício.

Senado aprova convalidação de benefícios fiscais dos Estados

13 de julho de 2017

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12/07) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o PLS 130/2014-Complementar passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo (SCD 5/2017), agora confirmado pelos senadores.

A matéria segue para a sanção presidencial.

Revendedor de produtos sujeitos ao sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos de PIS e de COFINS

06 de julho de 2017

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em dois julgados recentes, sobre a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos de PIS e de COFINS sobre as aquisições de produtos sujeitos ao sistema monofásico ou concentrado de tributação, mesmo que as saídas posteriores estejam sujeitas à alíquota zero.

Fim da desoneração da folha somente em 2018

06 de julho de 2017

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 774/2017 concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do texto que restabelece a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração dos trabalhadores. Foram analisados destaques e emendas que tratavam da inclusão ou da exclusão de determinadas atividades do regime de contribuição sobre a receita bruta.

Esocial – Início da fase de testes

30 de junho de 2017

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Inova Mineral - Prazo - 14/07

12 de junho de 2017

Empresas do segmento de fertilizantes e calcário, assim como os fornecedores de maquinário para o setor, têm até o dia 14/07/17, a última chance para enviar o plano de negócios e se habilitarem  o Inova Mineral, uma iniciativa da Finep em parceria com o BNDES.

Novo Refis

01 de junho de 2017

Instituído novo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pagamento à vista, parcelamento ou reparcelamento de dívidas junto ao Governo Federal.

Quem pode aderir: Pessoas físicas e jurídicas, incluindo aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

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