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Lucro Real X Lucro Presumido

19 de janeiro de 2017

Anualmente é sempre importante rever o modelo tributário aplicado nas empresas e avaliar, dentre outros aspectos, se o regime tributário adotado no ano anterior terá eficiência tributária para o ano que está a iniciar. Nesta fase de planejamento, há sempre a dúvida recorrente dos empresários que diz respeito à escolha do regime de tributação: Se Lucro Real ou Presumido.

Empresas que auferirem receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo Simples Nacional, onde a alíquota dos tributos é unificada e consequentemente a carga tributária é menor em relação aos demais regimes de tributação. Contudo, empresas que auferirem receita bruta anual superior ao limite do Simples Nacional devem optar entre os regimes do Lucro Real ou Lucro Presumido. Importante ressaltar que esta opção é irretratável para todo o ano calendário em que for feita a escolha.

No momento da definição do regime tributário a ser implementado pelas empresas, é importante ter em mente que estes regimes (Real ou Presumido) afetarão diretamente os cálculos do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A apuração dos demais tributos (IPI, ICMS, ISS), por exemplo, não serão afetados por estes regimes de tributação.

Em algumas situações, há empresas que em razão do ramo de atividade ou que aferirem receita bruta anual superior a R$ 78 milhões são obrigadas a adotarem o regime do Lucro Real.

No regime de Lucro Presumido, a apuração do IRPJ e CSLL tem por base de cálculo uma margem de lucro pré-fixada pela legislação que varia conforme a atividade da empresa, por exemplo: na atividade comercial, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta auferida, já na prestação de serviços a margem é de 32%. Desta forma, mesmo nos casos em que a empresa tenha auferido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada pela legislação.

Entretanto, nas situações em que a empresa tenha auferido uma margem de lucro inferior à pré-fixada, os tributos também serão calculados sobre a margem presumida. Nestes casos, a opção pelo Lucro Presumido poderá acarretar no recolhimento desnecessário dos tributos.

Ao optar pelo Lucro Real, a empresa deverá calcular o IRPJ e CSLL considerando o lucro efetivamente auferido (considerando os ajustes de adições, exclusões e compensações – previstos na legislação). Neste regime de tributação, se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento dos tributos.

A opção pelos regimes supramencionados afetam diretamente a forma de cálculo do PIS e da COFINS (Contribuições que incidem sobre a receita bruta), qual seja: Regime cumulativo ou Não-Cumulativo destas contribuições.

Às empresas que optarem pelo Lucro Presumido, o PIS e COFINS devem ser apurados pelo regime cumulativo, no qual a alíquota total é de 3,65% sobre o faturamento e ainda, a empresa não terá direito aos abatimentos de créditos.

Por outro lado, as empresas que optarem pelo Lucro Real, deverão calcular o PIS e COFINS pelo regime Não-Cumulativo e nesta situação, a alíquota total será de 9,25% sobre o faturamento e do valor apurado, poderá descontar créditos calculados com base em diversas situações (Ex.: Insumos adquiridos, energia elétrica, dentre outros).

Por fim, vale destacar que são inúmeras as declarações que as empresas devem apresentar à Receita Federal e Estaduais e em razão desta exigência, a exposição das empresas perante o fisco é grande. Desta forma, importante as empresas terem o auxílio externo de uma consultoria especializada no momento do planejamento tributário e no decorrer do ano, onde são aplicadas as legislações do regime tributário escolhido, a fim de acompanhar a eficiência tributária e ajustar situações tributárias em busca de se obter informações confiáveis com menor inconsistência e ainda a redução da carga tributária.

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