Pactum

Insaciável apetite arrecadatório

08 de setembro de 2014

O excesso de tributos engessa a economia brasileira e consome 36,3% do Produto Interno Bruto, sendo um dos maiores empecilhos para o crescimento das empresas no Brasil. Estudos revelam que a carga tributária é a principal causa da mortalidade empresarial no país. Não bastasse esse preocupante cenário, o fisco ainda sacia seu voraz apetite arrecadatório por meio da correção e cobrança de tributos já declarados indevidos.

Neste momento de recessão, seria louvável que a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ao menos desistissem de cobrar impostos indevidos e se submetessem ao entendimento do Judiciário e de cortes administrativos. Embora a reforma que os contribuintes tanto precisam pareça, cada vez mais, uma miragem no deserto, não podemos nos apegar somente a isso. Há muito que se fazer para avançar no campo da justiça fiscal.

Além de o governo desestimular o empreendedorismo dos brasileiros com a carga tributária legal, o empresário tem de encontrar uma forma para sobreviver e prosperar diante, também, de cobranças indevidas. Nesse contexto, é de extrema importância a consciência de que, para buscar a competitividade máxima necessária, é preciso que o empresário faça por si e aplique um olhar estratégico à gestão de direitos, uma vez que a tão esperada mudança cultural ideológica pode demorar. A sobrevivência é questão certa na pauta de todas as empresas. Enquanto uma solução abrangente e definitiva não chega, façamos cada um o nosso melhor, a fim de corrigir as distorções da tributação sobre nossas empresas e alcançar a competitividade máxima necessária.

Zero Hora 05/09/2014

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