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Falhas na ECF podem gerar autuações fiscais

25 de abril de 2017

Não é novidade que a Receita Federal vem investindo fortemente em tecnologia e ampliando sua capacidade de acompanhamento, por meio digital, de todas as operações realizadas pelos contribuintes, transferindo a estes cada vez mais a obrigação de preparar e entregar informações digitalizadas, as quais possibilitam o pronto cruzamento de dados e a identificação de inconsistências ou de fraudes fiscais.

Embora seja certo que o foco do Fisco Federal está voltado para os maiores contribuintes do país, é também certo que a acessibilidade ampla aos dados oportuniza que a movimentação econômica e financeira das pessoas jurídicas seja revisada com menor esforço, facilitando o aumento do número de autuações, que têm crescido consideravelmente.

Por estas razões, as empresas não podem deixar de dar especial atenção à qualidade das informações e dos dados a serem transmitidos por meio eletrônico, e ao cumprimento correto das obrigações acessórias, posto que qualquer falha poderá ser interpretada pelas autoridades fiscais como ilícitos tributários passíveis de penalização.

Também não é novidade que inúmeras empresas, preocupadas em entregar seus arquivos digitais, especialmente a ECF (Escrituração  Contábil Fiscal), no prazo determinado para evitar multas por esta falta, deixam de lado a qualidade das informações a serem prestadas e podem, por isso, ser colocadas na mira do Fisco. 

Para as empresas que adotaram procedimentos dessa natureza, mas não só para essas, é aconselhável que façam, com urgência, análise dos arquivos digitais transmitidos ou a transmitir, para identificar e corrigir espontaneamente erros e inconsistências eventualmente existentes, antecipando-se à possível ação do Fisco. 

Em nossos trabalhos de revisão fiscal utilizamos programa desenvolvido para auditar eletronicamente obrigações acessórias tributárias, o que permite maior abrangência e rapidez nas análises e detalhamento dos dados e registros informados, tendo como resultado um relatório detalhado de erros, inconsistências e omissões encontradas. 

Além da auditoria eletrônica, nosso diferencial é a Consultoria Fiscal e Contábil integrada com a prestação de serviço de revisão dos arquivos digitais do SPED FISCAL e SPED CONTÁBIL, efetuando a revisão do cadastro de cada item das operações da empresa, tanto das compras (responsabilidade solidária) quanto das vendas, revisando e atualizando códigos internos ativos e inativos; descrição das mercadorias de acordo com as especificações técnicas; classificação fiscal NCM, benefícios, regimes especiais e toda tributação do item; códigos fiscais, inclusive os que estão entrando em vigor (caso do CEST), o que garante maior efetividade na resolução das imperfeições e inconsistências dos arquivos e dos procedimentos contábeis e fiscais.

Nossa proposição visa apoiar na preparação e qualificação das informações, evitando assim a possibilidade de retrabalhos, riscos de multas, dentre outras implicações.

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