Pactum

Espaço para uma nova política de gestão de pessoas

30 de junho de 2014

Um dos principais desafios do eSocial será, além de informatizar o sistema e oferecer mais transparência e segurança jurídica para os agentes fiscalizadores, fazer surgir um novo modelo de gestão de pessoas dentro das empresas, com maior capacitação e aprimoramento dos controles internos e contando com a participação dos gestores empresariais.

O advogado, sócio e coordenador da Pactum do Rio Grande do Sul, Rafael Zanotelli entende que os
gestores precisarão compreender o modelo do seu negócio e definir como fazer com que os registros
administrativos sejam produzidos e declarados com agilidade, sem que tenha que inflar seus quadros permanentemente. Isso evitará uma elevação nos valores das rubricas relativas à multas e na queda dos resultados das pesquisas de clima.

A implementação do eSocial está prevista para seguir um calendário estipulado para cada tipo de empresa. Embora o prazo para entrar em vigor venha sendo prolongado pelo governo Federal, esse não deve ultrapassar o segundo trimestre de 2015 para as optantes pelo Lucro Real. Alguns dados do sistema ainda são discutíveis, como o cronograma de prazos. No entanto, independente da data, faz-se necessário entender que o sistema é definitivo, não apresentando brechas para contestar sua aplicabilidade.

De acordo com a advogada e sócia da Pactum do Rio Grande do Sul, Sandra Dresch, é importante que os gestores já comecem a mapear atuais pontos críticos existentes na integração de dados para que as adequações necessárias sejam feitas dentro do prazo determinado. Uma iniciativa que facilitará o processo de mudança é a contratação de profissionais especializados que consigam transitar entre as diferentes vertentes do Direito do Trabalho, Tributário e Empresarial, adaptando a forma como as empresas funcionam a essas questões e, fundamentalmente, com um conhecimento tecnológico capaz de garantir a aplicabilidade desses termos.

São esses profissionais, diz Sandra, que serão capazes de promover a interpretação adequada sobre as normas, propor as alterações e adequações que devem ser feitas, tanto nos aspectos trabalhistas e previdenciários como fiscais. Com a capacitação, inclusive do grupo interno, e auxílio de parceiros será possível otimizar o eSocial, garantindo o êxito do processo e melhorando a imagem e a eficiência da empresa perante seus colaboradores e perante a sociedade.

O advogado, sócio e coordenador da Pactum de Minas Gerais, Luciano Costa, considera necessário o
acompanhamento permanente da legislação acerca do eSocial, uma vez que as empresas estarão sujeitas a multas por atraso ou ausência de preenchimento das informações exigidas. “É fundamental uma revisão prévia de tudo que é prestado. Outro cuidado importante é o abastecimento mensal de informações, por profissionais capacitados e qualificados, tal como o banco de dados que formará a folha de pagamento”, ressalta. Além disso, será necessário atualizar a movimentação de processos que garantam benefícios aos empresários, como, por exemplo, liminares concedidas em processos administrativos ou judiciais para isentar pagamento de determinada verba.

A Pactum acompanha o tema desde o início e continua se aprofundando constantemente. Em maio,promoveu, na sede em Porto Alegre, um evento gratuito para clientes, técnicos e gestores de empresas.

Leia mais: eSocial: empresas na vitrine

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