Pactum

eSocial: empresas na vitrine

30 de junho de 2014

Sistema deve entrar em vigor em 2015 e mudará a cultura empresarial

A implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) parece não despertar igual preocupação entre lideranças do meio empresarial e seus gestores da área de pessoas. Desenvolvido pelo governo Federal para unificar o envio de informações sobre os colaboradores à Receita Federal, INSS, Conselho Curador do FGTS, Caixa Econômica Federal, Justiça do Trabalho, Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, através de um único arquivo digital, o eSocial vai ampliar significativamente a visibilidade das operações das empresas perante o Fisco e deverá elevar os custos administrativos.

“Será preciso trabalhar a conscientização da necessidade de mudança, a revisão de políticas, procedimentos e competências, bem como respeito à legislação e regulamentos internos da empresa”, entende o advogado, sócio e coordenador da Pactum do Rio Grande do Sul, Rafael Zanotelli. Para ele, pode-se perceber que o eSocial exigirá a readequação das políticas da empresa e o próprio empregado a uma nova cultura, transformando as áreas de gestão de pessoas em um departamento estratégico para a organização e responsável pela gestão do direito trabalhista. Entretanto, isso parece ainda não fazer parte das preocupações dos dirigentes empresariais.

Além de permitir o fácil acesso às informações da empresa por parte dos órgãos públicos, o novo sistema será uma oportunidade para as companhias aprimorarem sua gestão de pessoas e processos internos. Isso porque as organizações passarão a reescrever seu histórico junto aos INSS especialmente. Oportunidade ímpar para não repetir eventuais erros praticados durante anos. Para Zanotelli, quanto mais funcionários uma empresa tiver, maior o número de relações trabalhistas e, proporcionalmente, a probabilidade de inconsistências, contingências e ineficiências declaradas.

“Tão importante quanto a implantação do eSocial está a redefinição, por parte das lideranças organizacionais, do novo papel das áreas de gestão de pessoas. Será preciso conciliar conflitos de papéis e responsabilidades entre os diversos profissionais da empresa e a inevitável necessidade de capacitação das equipes para as novas exigências”, comenta sócio e coordenador da Pactum do Rio Grande do Sul.

Com isso, fica evidente que o novo sistema requer uma visão corporativa integral. Sandra Dresch, advogada e sócia da Pactum Rio Grande do Sul, considera importante que as empresas criem grupos específicos para atuar ou, ao menos, definam responsáveis pela implementação e manutenção dos dados a serem inseridos. “Os altos gestores precisam se interessar mais pelas decisões tomadas
pelos diferentes grupos internos. O departamento de Recursos Humanos, por geralmente centralizar a maioria das informações referentes aqueles que de alguma forma têm relações laborais com a empresa, provavelmente será escolhido como gestor dos dados prestados”, diz. Já Zanotelli acredita que o RH precisará intensificar o intercâmbio com os demais setores da empresa.

“O profissional de Recursos Humanos terá o desafio de conciliar as políticas da sua empresa com a legislação”, destaca.

Leia mais: Espaço para uma nova política de gestão de pessoas

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