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Desentraves

12 de dezembro de 2017

Algo muito usual, quase corriqueiro, no Brasil, são entraves. Quando uma mudança relevante se avizinha no horizonte e começa a ganhar corpo, logo uma força igual em sentido contrário se apresenta, roubando momento do movimento modificador ou anulando-o por completo.

 

Essa dinâmica desestimula o empreendedorismo ao aumentar a percepção de instabilidade política, jurisprudencial, legal, econômica. Então, é salutar pontuar, e porque não renovar nossa esperança em um futuro melhor, quando conseguimos desentravar alguma necessária mudança evolutiva.

 

Foi assim (ainda está sendo?) com a Reforma Trabalhista e assim também deverá ser quanto à reforma previdenciária, dois gigantescos gargalos à produtividade/competitividade de nosso país no mundo. Queremos celebrar duas recentes modificações no ambiente de negócios que, ainda que pequenas, estão em linha com a acima referida necessidade de desentravarmos decisões de investimento e, especialmente, empreendimento em todo território nacional.

 

A primeira delas foi o reconhecimento da ilegalidade do adicional da Cofins-Importação. Ainda que pequena, reduz o custo de transação de todas as empresas brasileiras. Mesmo aquelas minimamente integradas ao sistema global de comércio têm, agora, um entrave tributário a menos. Já a segunda, de maior repercussão na retomada do emprego e desenvolvimento econômico, com o reconhecimento do direito a crédito de PIS e de Cofins sobre terceirização de mão de obra relacionada à atividade-fim da empresa.

 

Seria importante aprofundar importantes detalhes, tais como a regressividade econômica de tais contribuições, que acabam sendo pagas por quem consome os bens fabricados, mas, em síntese, tal medida prestigia a melhor interpretação da regras e, ao fazê-lo, desonera o custo de produção de bens. E isto conduz à possiblidade de um menor preço final ao consumidor.

 

 

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