Pactum

Convênio nº 190/2017 - Os impactos da convalidação nacional dos incentivos fiscais para estados e contribuintes

13 de abril de 2018

Em parceria com o Porto Itapoá, a Pactum promoveu, no último dia 11 de abril, um debate sobre os aspectos fiscais do Convênio nº 190/17 para contribuintes e obrigações executivas dos estados perante às novas regras.

As obrigações entre estados e contribuintes opostas pela mudança proposta pelo Convênio nº 190/17, que refletem nas emnpresas que usufruem atualmente de incentivos estaduais, foram os principais pontos de alerta. 

O tema do debate despertou o interesse dos empresários em esclarecer, na prática, qual o efeito do convênio para concessão de novos incentivos fiscais. Dúvidas, como o prazo de oito anos para os estados adequarem seus benefícios estaduais perante o CONFAZ, foram esclarecidas com o objetivo de demonstrar que os incentivos não serão revogados.

Esclarecimentos sobre a possibilidade de estados da mesma região replicarem incentivos de estados vizinhos também foi um dos principais assuntos do debate, na medida que a publicação desses incentivos no Portal da Transparência Tributária possibilitará às empresas promoverem alterações na sua modelagem de negócio visando potencializar sua competitividade de preço no mercado.

O debate contou com a participação de empresas de diversos segmentos, como indústria de eletrodomésticos, indústria química e comerciais importadoras de lâmpadas e plásticos, coomo a LEDVANCE Brasil e a Klöckner Pentaplast do Brasil, que enriqueceram o debate com exposição de cases e troca de experiências com a aduana federal. 

Se você e sua empresa buscam relacionamento, informação e eficiência fiscal na importação, participe dos nossos debates e importe uma solução Pactum.

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