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CONVÊNIO Nº 190 – A Convalidação dos Incentivos Fiscais pelo CONFAZ

20 de março de 2018

A Pactum promoveu em São Paulo, no último dia 14 de março, um debate com o painel: Convênio nº 190/2017 – Os Impactos para estados e Contribuintes da Convalidação dos Incentivos Fiscais, com a participação de supervisores das áreas de Comex, Fiscal e controladoria e a presença de clientes dos segmentos têxtil, alimentos, agronegócio e logística, entre outros grandes importadores e exportadores.

O debate tratou das implicações aos modelos de negócios das empresas face às recentes alterações no Tratamento Federal dos incentivos fiscais, a partir da publicação do Convênio nº 190/2017.

Foram destacados também pontos de atenção relativos às obrigações que envolvem Estados e contribuintes de publicarem seus incentivos  no Portal de Transparência Tributária  até dezembro deste ano.

Das soluções para a competividade das empresas frente ao novo cenário legal, foram apresentadas e destacadas por Patrícia Tarnoswki alguns Incentivos Fiscais específicos, que permanecerão válidos dada sua segurança jurídica, bem como itens pontuais relativos à Taxa de Capatazia, Taxa Siscomex e IPI-Revenda.

Ao final, um bate-papo com os empresários presentes  esclareceu aspectos técnicos dúvidas operacionais remanescentes, possibilitando a cada empresa presente sair com uma solução à sua demanda de forma imediata, gerando negócios e propostas em tempo real, característica marcante de todos os eventos promovidos pela Pactum.

O próximo evento está previsto para ocorrer em 11 de abril.

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